A aplicação do direito nos casos de alienação parental através da conciliação entre a ciência jurídica e a psicologia

Abstract

Este trabalho analisa a postura do Direito frente a casos de Alienação Parental e a contribuição da Psicologia para melhor concretização do Direito tanto pelo Poder Judiciário quanto através de Políticas Públicas. Essa monografia é fundamentada na análise qualitativa de pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais na área do Direito de Família e na Teoria Geral do Direito, bem como da Psicologia, além de notícias veiculadas pela mídia hegemônica e do relatório emitido pelo poder público “Justiça em Números”, para que sejam analisadas tanto as condições em que se deu a criação da Lei de combate à Alienação Parental (Lei 12.318/2010) quanto o reconhecimento do problema pela ciência jurídica e pela psicologia. Ademais, são analisados os meios de detecção de casos de Alienação Parental, bem como os meios de prova através da experiência forence descrita em publicações acadêmicas e decisões judiciais. Por fim, serão analisadas algumas amostras jurisprudenciais com o objetivo de verificar como o Estado exerce, diante de casos envolvendo a Alienação Parental, seu poder coercitivo, e, após, se propõe uma reflexão do poder persuasivo das sanções positivas como meio alternativo de combate à Alienação Parental, manifestadas através de Políticas Públicas, com base em publicações acadêmicas que tratam sobre a implementação de políticas e sobre a Ciência Jurídica.

This work analyzes the position of the Law in front of cases of Parental Alienation and the contribution of Psychology for a better implementation of the Law both by the Judiciary and through Public Policies. This monograph is based on the qualitative analysis of doctrinal and jurisprudential research in the area of Family Law and General Theory of Law, as well as Psychology, in addition to news published by the hegemonic media and the report issued by the public power "Justice in Numbers", in order to analyze both the conditions in which the Law to combat Parental Alienation (Law 12.318/2010) was created and the recognition of the problem by legal science and psychology. In addition, the means of detecting cases of Parental Alienation are analyzed, as well as the means of proof through the forence experience described in academic publications and judicial decisions. Finally, some jurisprudential samples will be analyzed with the objective of verifying how the State exercises, in the face of cases involving Parental Alienation, its coercive power, and, after, a reflection of the persuasive power of positive sanctions as an alternative means of combating Parental Alienation, manifested through Public Policies, based on academic publications that deal with the implementation of policies and Legal Science.