Plano de prevenção e proteção contra incêndio do prédio central de uma Escola Técnica pública : adequação à Lei Complementar nº 420/98 do município de Porto Alegre

Abstract

O PPCI (Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio) consiste em uma exigência legal para a avaliação contra incêndio e tem por objetivo reduzir a possibilidade de ocorrência deste, proteger a vida dos ocupantes das edificações, minimizar a propagação do fogo e reduzir os danos materiais. Observando-se os prédios de algumas escolas públicas deste município, verificou-se algumas deficiências com relação à prevenção e proteção contra incêndio. Então se decidiu analisar o prédio central de uma dessas escolas, especificamente de ensino profissional, para identificar quais recomendações deveriam ser feitas para a adequação à Lei Complementar nº420/98 do Município de Porto Alegre, com o intuito de proteger a vida dos ocupantes. Este trabalho pretende, portanto, além de oferecer tais recomendações, ser uma peça fundamentada na observação e na bibliografia consagrada do tema. É feita uma classificação quanto à ocupação, às características construtivas e aos riscos para, após, fazer-se a análise quanto à LC 420/98 com o intuito de verificar quais são as proteções exigidas que são: extintores de incêndio, sinalização de saídas, iluminação de emergência, instalações hidráulicas sob comando, alarme acústico e duas escadas enclausuradas à prova de fumaça. Em seguida verifica-se quais são as soluções possíveis de adequação em cada item exigido de proteção. Dado que este é um prédio construído antes do ano de 1977, sendo que a escola já o ocupava em 1960, então pode-se enquadrá-lo como edificação existente, e isso permite algumas adaptações não admitidas em edificações novas. Tais sistemas são exigidos pela Lei Complementar nº420/98 de Porto Alegre porque são importantes e necessários. Logo, não devem ser instalados somente por exigência da lei, mas porque são necessários e, por isso mesmo é que são obrigatórios. Em alguns casos as adaptações devem ser feitas de acordo com a realidade da escola, pois é mais recomendável um sistema adaptado à realidade da edificação e que funcione do que outro instalado conforme a lei e que não forneça os resultados necessários. No caso da escola analisada as adequações são urgentes não somente para a regularização da edificação, mas para a proteção sobretudo da população que a utiliza.

The PPCI (Plan for Prevention and Fire Protection) is a legal requirement to assess and prevent fire and aims to reduce the possibility of this occurrence, protect the lives of occupants of buildings, to minimize the spread of fire and reduce the damage. Looking up the building of some public schools of this city, there are some shortcomings with regard to prevention and protection against fire. So it was decided to examine the central building of one of schools, especially vocational education, to identify which recommendations should be made to the adequacy of Complementary Law n º 420/98 of the city of Porto Alegre in order to protect the lives of occupants. This paper therefore intends, in addition to offering these recommendations, be a piece based on observation and literature devoted to the theme. A classification is made as to occupation, the constructive characteristics and risks to, after, be an analysis on the LC 420/98 in order to determine what protections are required: fire extinguishers, signaling output, emergency lighting, water installations under control, acoustic alarm and two smoke-proof closed stairways. Then there is what are the possible solutions of fitness required for each item of protection. Since this is a building built before the year 1977, and the school has occupied in 1960, then you can fit it as existing building, and this allows some adjustments not allowed in new buildings. Such systems are required by the Complementary Law nº 420/98 de Porto Alegre because they are important and necessary. So, should not be installed only by the requirement of the law, but because they are needed and so are they mandatory. In some cases the adjustments to be made in accordance with the reality of the school, because it is recommended that a system more adapted to the reality of building and operating of the other installed as the law and not provide the necessary results. In the case of the examined school the adequacy are urgent not only for the regularization of the building, but mainly for the protection of the population that uses.