Startups e direito concorrencial : danos à concorrência provocados por “killers Acquisitions”

Abstract

O presente estudo consiste em pesquisa aplicada, de caráter exploratório, por meio de levantamento bibliográfico atualizado sobre o tema, bem como dispositivos legais que disciplinam a matéria. Esse tipo de pesquisa tem como objetivo proporcionar maior familiaridade com o problema, com vistas a torná-lo mais explícito. A pesquisa também utilizará do método descritivo, que visa não só relacionar as variáveis de análise central, bem como apresentar subsídios de informação que possam servir de diretrizes para ações de transformação da realidade. Nesse sentido, os resultados serão apresentados de forma qualitativa, a partir da coleta de informações de fontes secundárias, incluindo revisão bibliográfica. Como fontes de pesquisa, a fim de colher o referencial teórico, serão utilizados livros, artigos e sites, que estão relacionados ao tema. O objetivo do presente trabalho é enfrentar, sob a perspectiva do Direito da Concorrência, a relação entre os atos de concentração e o mercado de inovação, explicando as peculiaridades e as dificuldades relacionadas a este mercado. Mais especificamente, pretende-se enfocar o fenômeno das “killer acquisitions” como teoria do dano à concorrência; e investigar as hipóteses de atuação do órgão regulador Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, no que tange às previsões de revisão de critérios notificação, bem como novos movimentos globais que surgem com o objetivo de amparar a inovação tecnológica. Discutir sobre os danos à concorrência decorrentes de aquisições assassinas, justifica-se pela importância em proteger o processo de inovação, como forma de garantir o acesso dos mercados por novos agentes, bem como evitar o grande poder econômico exercido por poucos players. Assim, é possível notar que as aquisições predadoras de potenciais concorrentes podem impactar direta ou indiretamente na dinâmica concorrencial e no mercado de inovação, principalmente no desenvolvimento de empresas nascentes, as startups. O trabalho está dividido em três capítulos. No primeiro, abordar-se-á o controle de estruturas na dinâmica da concorrência e seu papel na proteção da inovação, no segundo, o foco será especificamente sobre a teoria das killer acquisitions, a fim de contextualizar o problema e buscar suas definições. O terceiro capítulo, por sua vez, trará possíveis previsões do controle antitruste para prevenir ou remediar as killer acquisitions.

The present study consists of applied research, of an exploratory nature, by means of an updated bibliographic survey on the theme, as well as legal provisions that regulate the matter. This type of research aims to provide greater familiarity with the problem, in order to make it more explicit.The research will also use the descriptive method, which aims not only to relate the variables of central analysis, but also to present information subsidies that can serve as guidelines for actions to transform reality. In this sense, the results will be presented in a qualitative way, based on the collection of information from secondary sources, including bibliographic review. As research sources, in order to gather the theoretical reference, books, articles and websites, which are related to the theme, will be used. The objective of this paper is to explain, from the perspective of Competition Law, the relationship between concentration acts and the innovation market. explaining the peculiarities and difficulties related to this market. More specifically, it is intended to focus "killer acquisitions" as a theory of damage to competition; and to investigate the chances of action of the regulatory agency Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, regarding the forecasts of revision of notification criteria, as well as new global movements that arise with the purpose of supporting technological innovation. Discussing the damage to competition arising from predatory acquisitions is justified by the importance of protecting the innovation process, as a way to ensure the access of the markets by new agents, as well as to avoid the great economic power exercised by a few players. Thus, it is possible to note that predatory acquisitions of potential competitors can directly or indirectly impact the competitive dynamics and the innovation market, especially in the development of nascent companies, the startups. The work is divided into three chapters. In the first one, the control of structures in the dynamics of competition and its role in the protection of innovation will be addressed, in the second, the focus will be specifically on the theory of killer acquisition, in order to contextualize the problem and seek its definitions. The third chapter will bring possible antitrust control predictions to prevent or remedy murderous acquisitions.