Laudo técnico de inspeção predial : importância da regulamentação e diretrizes técnicas aplicadas ao mercado da engenharia civil de Porto Alegre

Abstract

A vida de uma pessoa é o bem mais precioso existente na sociedade. A vista disso, o objetivo primordial de uma edificação é prezar pelo conforto, acessibilidade, higiene, estabilidade e segurança estrutural e contra incêndios, para manter a vida de seus usuários. Em contraponto, tem-se presenciado sinistros em edificações, como desabamentos, problemas com subsistemas da edificação ou falhas localizadas que põem em risco a segurança a qual uma edificação deveria proporcionar. Neste cenário, e motivados pela necessidade de ação que emana da população assim que transcorridos casos deste tipo, muitas autoridades instituíram leis que vêm a funcionar como ferramenta de suporte à manutenção e conservação das edificações. Foi assim que a prefeitura municipal de Porto Alegre passou a exigir a inspeção periódica das edificações, com o objetivo de mitigar o desconforto e insegurança causados por sinistros já ocorridos. É através do Laudo Técnico de Inspeção Predial (LTIPs) que se exige de profissionais habilitados, pelo CREA ou pelo CAU, a inspeção de todos os sistemas componentes de um edifício, como a estrutura, a cobertura, o sistema de vedação, as instalações elétricas, etc. Apesar de hoje já existirem tais leis e também normas tratando do assunto, nota-se uma carência de detalhamento quanto às instruções sobre o desenvolvimento da inspeção, assim, sem um adequado corpo de conhecimento de suporte, muitas das inspeções são realizadas com qualidade aquém da necessária e não seguem uma padronização de escopo. O presente trabalho abordou a evolução do tema no Brasil, e principalmente no município de Porto Alegre, com o histórico de acidentes e revisão das regulamentações implantadas, bem como alguns de seus pontos críticos, e procurou trazer uma análise comparativa entre alguns laudos encontrados no mercado, avaliando sua heterogeneidade e o cumprimento das instruções normativas. Foi exibida ainda, uma perspectiva advinda dos responsáveis do setor da Prefeitura de Porto Alegre sobre a efetividade da lei no decorrer da sua vigência, assim como apresentar a sistemática adotada na análise dos laudos homologados pelo setor responsável.