Entre magistrados e servidores : a divisão do trabalho jurídico nos gabinetes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Abstract

As leis e demais normativas do Direito brasileiro não dispõem como deve se dar a distribuição de tarefas jurídicas dentro do gabinete do magistrado. No máximo, determinam que a sentença será redigida pelo juiz. Entretanto, na prática, essas funções podem seguir dinâmicas menos claras. O presente trabalho se propôs a delinear a divisão de trabalho jurídico nos gabinetes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Através de uma pesquisa qualitativa, com a realização de entrevistas com cinco servidores do Tribunal, aliada à consulta de estatísticas, documentos e bibliografia, esta monografia procurou elucidar como essa divisão de trabalho ocorre na prática no TRF4. Pôde-se concluir que o magistrado é eminentemente orientador, revisor e editor do trabalho, enquanto os servidores lêem e analisam os processos, também redigindo os textos das decisões.

The laws and other regulations of Brazilian Law do not fully provide directions for the distribution of legal tasks within the magistrate's office. At most, they determine that the sentence will be written by the judge. However, in practice, these functions may follow less clear dynamics. The present work aimed to outline the division of the legal work in the offices of the Federal Regional Court of the 4th Region (TRF4). In a qualitative research, in interviews with five public servants of the Court, combined with statistics, documents and bibliography consultation, this monograph sought to elucidate how this division of labor occurs in practice at TRF4. It was possible to conclude that the magistrate is eminently an advisor, reviewer and editor of the work, while the civil servants read and analyze the processes, also writing the texts of the decisions.