O desmantelamento de políticas públicas para pessoas em situação de rua no município de São Paulo-SP : o estudo da teoria do policy dismantling no contexto brasileiro entre 2015-2021

Abstract

A análise sobre o desmanche de políticas sociais está cada vez mais presente nos estudos brasileiros, principalmente porque, nos últimos anos, vem ocorrendo um movimento, por parte dos atores políticos, de diminuição do Estado na oferta de políticas públicas. Assim, o presente trabalho tem como objetivo entender como ocorre o processo de policy dismantling, bem como identificar as estratégias de desmantelamento em um estudo caso voltado à investigação da expansão ou diminuição do financiamento dos serviços específicos voltados a pessoas em situação de rua de São Paulo-SP, entre 2015 e 2021. Parte-se de duas hipóteses: a primeira é de que a estratégia predominantemente utilizada pelos atores políticos no contexto estudado é a omissão (by default); a segunda é de que em governos de presidentes de partidos de direita, a tendência é ocorrer a diminuição de valores transferidos para serviços da assistência social, da união aos municípios. A metodologia utilizada para essa análise foi quantitativa, a partir da criação de um banco de dados, advindos do Ministério do Desenvolvimento Social, com todas as transferências da União para São Paulo-SP, de 2015 a 2021, para três serviços específicos para pessoas em situação de rua, realizando uma análise estatística descritiva. Os achados demonstram que de 2015 a 2019, governos de Dilma e Temer, ocorreram transferências regulares da união para os serviços específicos estudados, indicando que a partir de 2020, governo de Jair Bolsonaro, ocorre uma queda dos valores transferidos em aproximadamente 69% nos três serviços estudados. A média de valores mês a mês transferidos para cada serviço também diminuiu mais de 60%, comparando 2015 com 2021, enquanto a população de rua no município de São Paulo aumentou nesse período. Logo, ao realizar uma investigação da teoria do policy dismantling, testando-a no estudo de caso proposto sobre financiamento, confirmaram-se as duas hipóteses explicitadas, sendo possível ainda identificar um trabalho conjunto de duas estratégias utilizadas pelos atores para o desmantelamento do financiamento: as estratégias por omissão e mudança de arena.

The analysis of the dismantling of social policies is increasingly present in Brazilian studies, mainly because, in recent years, there has been a movement, on the part of political actors, to reduce the State's offer of public policies. The present work aims to understand how the policy dismantling process occurs, as well as to identify the dismantling strategies in a case study aimed at investigating the expansion or reduction of funding for specific services aimed at homeless people in São Paulo-SP, between 2015 and 2021. It starts with two hypotheses: the first is that the strategy predominantly used by political actors in the context studied is omission (by default); the second is that in governments of right-wing presidents, the tendency is to decrease the amounts transferred to social assistance services, from the union to the municipalities. The methodology used for this analysis was quantitative, based on the creation of a database, coming from the Ministry of Social Development, with all transfers from the Union to São Paulo-SP, from 2015 to 2021, for three specific services for people in need of street conditions. A descriptive statistical analysis was performed, using the digital program Microsoft Excel, with the creation of tables and graphs to visualize the results. The findings show that from 2015 to 2019, governments of Dilma and Temer, there were regular transfers from the union to the specific services studied, indicating that from 2020, government of Jair Bolsonaro, there is a drop in transferred amounts by approximately 69% in the three services studied. The average monthly amounts transferred to each service also decreased by more than 60%, comparing 2015 with 2021, while the homeless population in the city of São Paulo increased in this period. Therefore, when carrying out an investigation of the theory of policy dismantling, testing it in the proposed case study on financing, the two hypotheses explained were confirmed, and it is still possible to identify a joint work of two strategies used by the actors to dismantle the financing: strategies by default and change of arena.