O direito à moradia e as fronteiras entre a cidadania e os processos de marginalização social

Abstract

Com base nos materiais de pesquisa sobre o processo de remoção de uma comunidade de Porto Alegre, este artigo busca colocar em discussão as práticas de inclusão promovidas pelas políticas de habitação. Para tanto, analisamos os paradoxos presentes em meio às práticas de remoção e reassentamento que as colocam ora como ferramenta de garantia de direitos e de inserção dos sujeitos em uma condição de vida legalizada e de um suposto exercício da cidadania, ora como mecanismo promotor de vulnerabilidades sociais. Isso ocorre porque uma condição de vida regularizada pelas regras do Estado é extremamente onerosa e as ferramentas inclusivas e compensatórias oferecidas por ele são fragmentárias. O efeito disso é que as políticas de remoção e habitação social desarticulam as estratégias informais e fronteiriças de organização de vida, de trabalho, de acesso ao lazer etc. dessa população, e não conseguem dar suporte para a passagem e a manutenção do estatuto de cidadão, gerando uma fragilização das condições de vida e recrudescendo os processos de exclusão.

Based on research materials about a removal process of a community of Porto Alegre, this article aims to discuss the inclusion practices promoted by housing policies. To do so, we analyze the paradoxes among removal and resettlement practices that put these practices sometimes as a tool to guarantee social rights and inclusion of the subjects into a legalized life condition, and other times as a mechanism that promotes social vulnerabilities. This occurs because a living condition regulated by the rules of the State is extremely onerous and the inclusive and compensatory tools offered by the State are fragmentary. The effect is that removal policies and social housing disarray the informal and borderline strategies of survival of this population and do not offer the support to a passage and a maintenance of a citizenship condition, generating a weakening of life conditions and increasing of exclusion processes.

A partir de materiales de investigación sobre el proceso de retirada de una comunidad de Porto Alegre, este artículo busca discutir las prácticas de inclusión promovidas por las políticas de vivienda. Para ello, analizamos las paradojas presentes en medio de las prácticas de traslado y reasentamiento que las ubican o bien como una herramienta de garantía de derechos y de inserción de los sujetos a una condición de vida legalizada y un supuesto ejercicio de ciudadanía, o bien como un mecanismo que promueve vulnerabilidades sociales. Esto se debe a que una condición de vida regulada por las reglas del Estado es extremadamente onerosa y las herramientas inclusivas y compensatorias que ofrece el Estado son fragmentarias. El efecto de esto es que las políticas de remoción y vivienda social desarticulan las estrategias informales y fronterizas de organización de la vida, el trabajo, el acceso al ocio etc. y son incapaces de soportar el tránsito y mantenimiento de la condición de ciudadano, generando un debilitamiento de las condiciones de vida e intensificando los procesos de exclusión