Breve estudo sobre a viabilidade do dano extrapatrimonial ao nascituro no ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

Este trabalho objetiva investigar o tratamento jurídico dado ao nascituro pelo ordenamento jurídico Brasileiro. Utilizando-se um caso paradigma julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, propõe-se questionar se o nascituro pode ser vítima de danos extrapatrimoniais. Inicialmente, expõem-se quatro teorias que versam a respeito do reconhecimento de direitos ao nascituro. Após, são apresentados os fundamentos da indenização pelo dano extrapatrimonial, os quais são posteriormente elucidados de acordo com cada uma das teorias apresentadas na primeira parte do trabalho. Somado a isso, também se discute a indenização pelo dano morte e se ela poderia ser considerada no caso de morte do nascituro. Por fim, é apresentado o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal acerca do assunto, concluindo-se que o nascituro é, atualmente, reconhecido como sujeito de direitos de caráter patrimonial e extrapatrimonial, podendo ser indenizado por danos que atinjam esta última esfera.

This paper intends to discuss the legal basis on the matter of the unborn child rights in the Brazilian legal system. The leading case is one judged by the Court of Justice of the State of Rio Grande do Sul, and the main discussion proposed is whether these children could be compensated for non-pecuniary injuries. Initially, four theories concerning the unborn rights are presented. Then, the legal basis on the compensation of these injuries are explained, and the findings are elucidated throughout each of the theories presented on the first session on the paper. In addition, the financial compensation for the death event is discussed, and whether it could be considered for the unborn. In the end, it is presented the general Brazilian understandings about the matter by the Court of Justice of the State of Rio Grande do Sul, Superior Court of Justice and Supreme Federal Court, concluding that the unborn child is currently recognized as a subject of patrimonial and personality rights and may be compensated for damages that affect this last sphere.