O ordenamento constitucional, legal e institucional da educação no Brasil: instrumentos e estratégias

Abstract

Apresentação esquemática do modelo analítico sobre o novo ordenamento político-normativo do Brasil, estabelecido a partir do processo de (re)democratização da Assembleia Nacional Constituinte (1986-1988), destacando os três níveis hierárquicos - o constitucional, o legal e o institucional - e a estrutura federativa - federal, estadual e municipal. Nesta gradiente são indicados os principais instrumentos, i.e., documentos preceituais e as principais estratégias de democratização que incidem nas políticas públicas e na gestão das instituições de Educação. Como modelo analítico de estrutura organizacional e de processos relacionais serve a fins de pesquisa e informação, podendo ser aplicado a a âmbitos ou temas específicos.