Quadro comparativo do ordenamento constitucional federal, estadual e municipal da Educação

Visualizar/abrir
Data
2023
Autor
Tipo
URI
http://hdl.handle.net/10183/259061
Assunto
Resumo
Este recurso analítico foi criado para o ensino das disciplinas de Política e Organização da Educação Básica nos cursos de Licenciatura e de Políticas Públicas de Educação no Programa de Pós-Graduação em Educação. Está parcialmente preenchido e poderá ser completado como instrumento didático ou em trabalhos de pesquisa. Adicionalmente apresenta-se a "Orientação para o Quadro Comparativo da CF, CE e LOM".
Nível de ensino
Educação Superior - Graduação
Educação Superior - Pós-Graduação
Educação Continuada ou Extensão
Orientações de uso
Para o exercício de análise comparativa do ordenamento constitucional federal, estadual e municipal da Educação, o Quadro Comparativo já foi iniciado e recomenda-se que as colunas da CONSTITUIÇÃO ESTADUAL e da LEI ORGÂNICA MUNICIPAL sejam completadas por meio de recorte e colagem dos textos compilados e atualizados. Assunto: O ordenamento constitucional (federal, estadual e municipal) da Educação no Brasil Objetivos: • Aprender a localizar onde está oficialmente publicada a legislação federal, estadual e municipal do Brasil; • Conhecer a estrutura textual dos documentos constitucionais (Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal) • Situar a seção denominada DA EDUCAÇÃO nos documentos constitucionais; • Ler integralmente todos os artigos desta seção nos documentos constitucionais das três esferas federativas. • Analisar e interpretar textos de ordenamento constitucional da Educação no Brasil. Atividades: Atividades iniciais (individuais) 1. Procurar em casa ou em biblioteca acessível se há exemplares impressos da Constituição Federal, da Constituição Estadual e da Lei Orgânica Municipal. Vale a pena manusear e conhecer! Mas, caso não estejam ao alcance, a Internet pode ser a opção também para esta Atividade 1. Notar que há sites oficiais e comerciais, estes últimos de qualidade variável. Notar também que há textos correntemente atualizados on line e que há textos em PDF que não são atualizados, embora possam ter valor histórico. 2. Conhecer a estrutura textual da Constituição Federal a partir do link indicado: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm Observar que este é um site oficial que apresenta o texto de 1988 e as atualizações posteriormente aprovadas (Emendas Constitucionais), assim como alguns links para recursos úteis como ÍNDICE TEMÁTICO e o TEXTO COMPILADO (que já incorpora as EC – Emendas Constitucionais). Notar a estrutura textual (também usada nas leis): há uma organização por assunto e hierárquica, que facilita a consulta. Perceber os termos usados na hierarquia: Título, Capítulo, Seção; artigos, incisos e alíneas. 3. Ler integralmente a seção DA EDUCAÇÃO, que integra o Capítulo DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO no Título VIII – DA ORDEM SOCIAL. Distinguir os assuntos tratados em cada artigo DA EDUCAÇÃO, diferenciando deveres, direitos e competências dos diversos entes (sujeitos individuais e institucionais) implicados nas políticas educacionais. 4. Conhecer a estrutura textual da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a partir do link: http://www2.al.rs.gov.br/dal/LinkClick.aspx?fileticket=WQdIfqNoXO4%3D&tabid=3683&mid=5359 Observar que a Constituição Estadual é mantida atualizada pela Assembleia Legislativa Estado do Rio Grande do Sul. Notar que a estrutura textual por assunto e os termos da organização hierárquica dos dispositivos constitucionais mantém consistência com os da Constituição Federal, o que facilita a consulta, mas requer observar diferenças pontuais. 5. Ler integralmente a seção DA EDUCAÇÃO, que integra o Capítulo DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO DESPORTO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DA COMUNICAÇÃO SOCIAL E DO TURISMO, no Título VIII – DA SEGURANÇA SOCIAL, da CEE/RS. Notar que os títulos e capítulos da Constituição Estadual são mais abrangentes e usam alguns termos diferentes dos da Constituição Federal; e que aquela detalha mais normativas de política pública e organização do sistema educacional, considerando peculiaridades já existentes e pretendidas para o âmbito estadual. Perceber os deveres, direitos e competências dos diversos entes (sujeitos individuais e institucionais) implicados nas políticas educacionais no Rio Grande do Sul. 6. Examinar todo o texto da seção DA EDUCAÇÃO na Constituição Estadual e localizar os elementos que correspondem (por reiterar, modificar ou detalhar) o conteúdo atinente ao(s) artigo(s) da Constituição Federal designado(s) para análise e interpretação do grupo/equipe. Notar que um artigo/inciso/alínea da Constituição Federal pode corresponder a diferentes artigos/incisos/alíneas da Constituição Estadual e vice-versa. 7. Após a análise do tema em ambos os textos constitucionais (Federal e Estadual), preencher a coluna referente à CONSTITUIÇÃO ESTADUAL no Quadro Comparativo do Ordenamento Constitucional Federal, Estadual e Municipal da Educação. 8. Na sequência, escolher pelo menos um (01) Município que será objeto de estudo do grupo e localizar a sua Lei Orgânica Municipal. Podem ampliar as colunas e incluir a LOM de mais municípios de interesse do grupo. 9. Repetir o processo análise comparativa feito com a Constituição Estadual examinando a estrutura textual da LOM e todo o texto da seção DA EDUCAÇÃO. Identificar os elementos que correspondem (por reiterar, modificar ou detalhar) o conteúdo atinente ao(s) artigo(s) da Constituição Federal e da Constituição Estadual designado(s) para análise e interpretação do grupo/equipe. 10. Preparar a apresentação deste quadro com comentários comparativos, destacando o conteúdo que é correspondente nas três esferas federativas, o que é distinto e o que está ausente na ordem constitucional de uma ou outra esfera. Este documento de ORIENTAÇÕES foi produzido com base em sugestões de turmas anteriores e com a expectativa de que estas atividades permitam aos/às estudantes da matéria uma experiência positiva de trabalho em grupo e de estudo sobre a política e legislação da educação no Brasil. Comentários e sugestões sobre a metodologia deste estudo são muito bem-vindos!
Instruções de instalação
PDF:Estes arquivos não podem ser editados, pois é um formato fechado. Este formato permite que sejam feitas edições — como marcação de texto e comentários, além de preenchimento de formulários — caso o autor permita. Este arquivo pode ser visualizado em leitores de PDF como o Adobe Acrobat Reader ou em navegadores da web. TEXTO (TXT e DOC): Não é possível instalar um arquivo de texto ou Word. Apenas transfira-o para o seu computador. Cumprindo os requisitos mínimos e possuindo os programas necessários, apenas abra os arquivos desejados.
Tipo material
Materiais de cursos e disciplinas
Coleções
 
   

Este item está licenciado na Creative Commons License