Trabalho em âmbito doméstico : uma análise da interseccionalidade entre raça, gênero e classe social, e dos efeitos da persistência da lógica escravista sobre esse tipo de trabalho

Abstract

A temática do presente trabalho envolve a análise da interseccionalidade entre raça, gênero e classe social, bem como da persistência da racionalidade escravista e das suas implicações no cotidiano e na regulação jurídica do trabalho em âmbito doméstico. Tem-se por objetivo solucionar o problema de pesquisa, que envolve o questionamento de por que o trabalho em âmbito doméstico é realizado majoritariamente por mulheres, negras, pobres e com baixa instrução, bem como por que a regulamentação dos direitos das trabalhadoras em âmbito doméstico se deu de forma parcial e tardia, apresentando-se resultados, com o intuito de confirmar a hipótese - de que tais questões estão relacionadas à persistência da racionalidade escravista, bem como à ideia de que a mulher tem uma aptidão “natural” para o cuidado, seja com as pessoas, ou com o ambiente doméstico. Busca-se analisar dados e conceitos, refletir sobre eles de forma crítica, e definir o que precisa mudar, tanto na legislação, como nos aspectos sociais. A partir de uma contextualização histórica, retomando a época do Brasil escravocrata, apresenta-se as figuras da mucama, da ama-de-leite e da mãe-preta, que antecederam a figura da empregada em âmbito doméstico. Além disso, a partir de cenas do filme “Que Horas Ela Volta?” (Muylaert, 2015), observa-se como a empregada em âmbito doméstico, muitas vezes, é levada a acreditar que é “praticamente da família”, situação em que o afeto é usado como pretexto para mascarar situações de abuso e supressão de direitos trabalhistas. Por fim, aborda se a regulação jurídica desse tipo de trabalho, e como se deu a evolução das normas que o regulam, além da importância da luta das mulheres da categoria pelos seus direitos, em especial a atuação de Benedita da Silva e de Laudelina de Campos Melo.

The theme of the present work involves the analysis of the intersectionality between race, gender and social class, as well as the persistence of the slavery rationality and its implications in daily life and in the legal regulation of domestic work. The objective is to solve the research problem, which involves questioning why domestic work is carried out mostly by women, black, poor and with low education, as well as why the regulation of the rights of women workers in the domestic sphere took place partially and late, presenting results, with the aim of confirming the hypothesis - that such issues are related to the persistence of the slavery rationality, as well as to the idea that women have a “natural” aptitude for care, either with people or with the domestic environment. It seeks to analyze data and concepts, reflect on them critically, and define what needs to change, both in legislation and in social aspects. From a historical context, returning to the period of slavery in Brazil, the figures of “mucama”, “ama-de-leite” and “mãe-preta” are presented, who preceded the figure of the maid. Also, from scenes of the movie “Que Horas Ela Volta?” (Muylaert, 2015), it is observed how the domestic worker is often led to believe that she is “practically part of the family”, a situation in which affection is used as a pretext to mask situations of abuse and suppression of labor rights. Finally, the legal regulation of this type of work is addressed, and how the norms that regulate it evolved, in addition to the importance of the struggle of women in the category for their rights, in particular the performance of Benedita da Silva and Laudelina de Campos Melo.