Sobre a (in)compatibilidade entre as decisões no caso da boate Kiss e o entendimento doutrinário acerca do dolo eventual

Abstract

O presente trabalho visa a verificar a compatibilidade (ou não) entre as decisões do 1º Grupo Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça no caso da Boate Kiss e o entendimento da doutrina acerca do dolo eventual. Para tanto, é utilizada a metodologia hipotético-dedutiva, partindo-se da hipótese de que as decisões são compatíveis com a concepção doutrinária de dolo eventual como consciência e vontade de produzir o resultado típico. A fim de se verificar tal compatibilidade, realiza-se uma abordagem qualitativa a partir de revisão bibliográfica no âmbito das ciências jurídicas. Ao final, constatou-se que a análise da compatibilidade depende da perspectiva doutrinária adotada em relação aos elementos do dolo. Não obstante, concluiu-se que apenas a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul é compatível com o entendimento da doutrina majoritária, segundo o qual o dolo é composto pelos elementos cognitivo e volitivo.

The present work aims to verify the compatibility (or not) between the decisions of the First Criminal Group of the Court of Justice of the State of Rio Grande do Sul and the Sixth Panel of the Superior Court of Justice on the Boate Kiss case and the doctrinal understanding of the dolus eventualis. For this purpose, the hypothetical-deductive methodology is used, starting from the hypothesis that the decisions are compatible with the doctrinal conception of dolus eventualis as the consciousness and will to produce the typical result. In order to verify such compatibility, a qualitative approach from a bibliographic review in the field of legal sciences is used. At the end, it was found that the analysis of the compatibility depends on the legal perspective adopted in relation to the elements of dolus. Nevertheless, it was concluded that only the decision of the Court of Justice of the State of Rio Grande do Sul is compatible with the understanding of the majority doctrine, according to which dolus is composed of the cognitive and volitional elements.