Laudo de natureza toxicológica da substância e sua (im)prescindibilidade nos crimes de drogas à luz da jurisprudência do STF e STJ

Abstract

A toxicologia forense é uma área importante para a avaliação da relação entre a presença de uma substância e seus efeitos sobre o organismo humano, sendo comumente aplicada em casos criminais relacionados a drogas. Nesse sentido, o laudo de natureza toxicológica da substância é um importante instrumento para a avaliação da presença de drogas em um indivíduo e sua relevância para a investigação e julgamento de crimes de drogas. O objetivo geral deste trabalho é analisar a importância do laudo de natureza toxicológica da substância nos crimes de drogas à luz da jurisprudência do STF e STJ. Para isso, foram estabelecidos três objetivos específicos: identificar a relevância do laudo toxicológico para a comprovação da materialidade e autoria em crimes de drogas, analisar a aplicação do laudo toxicológico como prova em processos criminais relacionados a drogas, e verificar a relação entre o laudo toxicológico e a tipificação do crime de drogas na legislação brasileira. A análise do laudo de natureza toxicológica da substância é um aspecto crucial para a comprovação da materialidade e autoria em crimes de drogas. É importante entender como a jurisprudência do STF e STJ têm se posicionado sobre o assunto e quais são os principais desafios enfrentados na utilização do laudo como prova em processos criminais. Além disso, é fundamental verificar a relação entre o laudo toxicológico e a tipificação do crime de drogas na legislação brasileira, de forma a compreender sua (im)prescindibilidade em casos específicos. Para o desenvolvimento deste estudo foi utilizada a técnica de pesquisa bibliográfica e o método de abordagem hipotético-dedutivo.

Forensic toxicology is an important area for assessing the relationship between the presence of a substance and its effects on the human organism, being commonly applied in drug -related criminal cases. In this sense, the toxicological report of the substance is an important instrument for evaluating the presence of drugs in an individual and its relevance for the investigation and judgment of drug crimes. The general objective of this work is to analyze the importance of the toxicological report of the substance in drug crimes in the light of STF and STJ jurisprudence. For this, three specific objectives were established: identify the relevance of the toxicological report to prove materiality and authorship in drug crimes, analyze the application of the toxicological report as proof in drug -related criminal proceedings, and to verify the relationship between the toxicological report and the typification of drug crime in Brazilian law. The analysis of the toxicological report of the substance is a crucial aspect for proof of materiality and authorship in drug crimes. It is important to understand how STF and STJ jurisprudence have been positioned on the subject and what are the main challenges faced in the application of the report as proof in criminal proceedings. In addition, it is essential to verify the relationship between the toxicological report and the typification of drug crime in Brazilian law, in order to understand its predictability in specific cases. To develop this study, it was used the bibliographic research technique and the hypothetical-deductive approach method.