O impacto da pandemia covid-19 na gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar : compra da agricultura familiar e reprogramação financeira na Região Sul do Brasil

Abstract

O Programa Nacional de Alimentação Escolar tem como visa oferecer alimentação escolar e educação alimentar nutricional para todos os estudantes da educação básica pública nacional. O governo, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, repassa aos municípios e as escolas estaduais, federais e institutos federais valores financeiros para complementar o recurso da alimentação escolar. No final de cada exercício as Entidades Executoras devem adicionar diversos dados sobre a execução financeira no Sistema de Gestão de Prestação de Contas deste recurso repassado, no mínimo 30% devem ser utilizados para compra de alimentos direto da agricultura familiar. Durante a pandemia foi autorizado, em caráter excepcional, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos no âmbito do PNAE às famílias dos estudantes como forma de dar sequência ao Programa e de mitigar a situação de Insegurança Alimentar e Nutricional, tanto no ambiente escolar como no meio rural. Sendo assim, o objetivo deste trabalho foi avaliar a gestão financeira no Programa Nacional de Alimentação Escolar antes e durante a pandemia de COVID-19, sob o recorte da compra de alimentos da agricultura familiar e da reprogramação financeira na região sul do Brasil. Tratase de uma pesquisa observacional, retrospectiva, considerando três anos, o ano de 2019 antes da pandemia e os anos de 2020 e 2021 durante a pandemia. Foram coletados dados de 1.180 Entidades Executoras da Região Sul do Brasil. Ao analisar os dados da reprogramação da Região Sul, concluímos que 1.109 municípios se encontravam adequados com a Resolução FNDE 06/2020 no ano de 2019, em 2020 esse número decresceu para 601 e, no ano de 2021, cresceu para 887, simbolizando 94%, 50,9% e 75,2%, respectivamente. Em relação à compra da agricultura familiar, 1.063 EExs utilizaram no mínimo 30% dos recursos na compra de produtos provenientes da agricultura familiar em 2019, significando 90,1% dos municípios coletados dos três estados da Região Sul do Brasil. Em 2020 esse número passou a ser de 515 (43,6%) e em 2021 reduziu para 371 EExs (31,4%) da Região Sul. A partir de tais dados, foi possível perceber que o estado de calamidade pública causado pela pandemia da COVID-19 ocasionou mudanças na gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar quando se trata de reprogramação financeira, principalmente no primeiro ano de execução durante a pandemia, alterando o padrão de aquisição de alimentos da agricultura familiar, bem como a dinâmica de utilização do recurso financeiro enviados pelas Entidade Executoras.

The National School Feeding Program (NSFP) aims to provide school meals and nutritional education for all students in the national public basic education system.The government, through the National Educational Development Fund, transfers to cities and state and federal schools financial amounts to supplement the school feeding. At the end of each year the cities must add various data on financial execution in the Management System of Rendering of Accounts and of this resource passed on, at least 30% must be used to purchase food directly from family farms. During the pandemic was authorized, on an exceptional basis, the distribution of food purchased under the NSFP to students' families as a way to continue the Programme and mitigate the situation of Food and Nutritional Insecurity both in schools and in rural areas. Thus, the objective of this work was to evaluate the financial management of the National School Feeding Program before and during the pandemic of Covid-19, under the cut of the purchase of food from family farming and financial reprogramming in southern Brazil. This is an observational, retrospective research, considering three years, the year 2019 before the pandemic and the years 2020 and 2021 during the pandemic. Data were collected from 1,180 Executing Entities (ExEs) in the Southern Region of Brazil. When analyzing the data of the reprogramming of the Southern Region, we concluded that 1,109 municipalities were adequate with the resolution in the year 2019, in 2020 this number decreased to 601 and, in the last year, it grew to 887, symbolizing respectively 94%, 50.9% and 75.2%. Regarding the purchase of family farming, 1,063 ExEs used at least 30% of the resources in the purchase of products from family farming in 2019, meaning 90.1% of the cities collected from the three states of the Southern Region of Brazil. In 2020 this number became 515 (43.6%) and in 2021 it reduced to 371 ExEs (31.4%) in the South Region. From these data, it was possible to see that the state of public calamity caused by the COVID-19 pandemic caused changes in the management of the National School Feeding Programme when it came to financial reprogramming, especially in the first year of implementation during the pandemic, changing the pattern of food purchases from Family Agriculture as well as the dynamics of using the financial resources sent to the cities.