Gestão do lodo de estação de tratamento de água (LETA) : análise crítica de uma minuta em tramitação no Rio Grande do Sul a fim de propor uma resolução mais adequada

Abstract

O crescimento populacional aliado ao aumento da demanda por produtos e serviços vêm elevando o consumo de água pela população. Com isso, considerando que grande parte da água disponível para abastecimento possui qualidade inferior ao desejado, as Estações de Tratamento de Água (ETAs) brasileiras utilizam-se de produtos químicos, visando a obtenção de água potável. Neste contexto, um dos principais resíduos gerados durante o processo de tratamento é o Lodo de Estação de Tratamento de Água (LETA). No Brasil não existem resoluções específicas que regulamentem a gestão ambientalmente adequada deste resíduo. Dessa forma, o presente trabalho tem como objetivo propor uma resolução estadual no Rio Grande do Sul a partir da avaliação de uma minuta proposta na Câmara Técnica Permanente (CTP) da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA/RS), a qual está em tramitação; bem como outras resoluções estaduais e federais vigentes no país. O ponto inicial da execução do trabalho foi a realização de uma pesquisa bibliográfica, de forma a se verificar o gerenciamento do LETA em cada unidade da federação e no Brasil como um todo. Além disso, o auxílio da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM), órgão de fiscalização no Rio Grande do Sul, serviu de apoio para a aferir a existência da legislação estadual e federal vigente no país. Salienta-se ainda que no Estado há um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) assinado pelo órgão ambiental e a Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN), - com o intuito de destinar de forma ambientalmente adequada todo o volume produzido pela Companhia até 2031 - o qual contribuiu para a análise da minuta apresentada na CTP da SEMA/RS. O trabalho realizou também a confecção e o envio de um questionário às Concessionárias gaúchas, a fim de verificar as condições de operação e as práticas adotadas em cada Sistema de Abastecimento de Água (SAA) riograndense. Sendo assim, o trabalho em tela propôs uma resolução com base, principalmente, em dados da literatura, na Lei Federal n° 12.305/2010, no TCA e em legislações vigentes. Com isso, espera-se que a normativa proposta, levando em conta a participação da FEPAM na sua elaboração, seja considerada na adequação da minuta que se encontra em tramitação na CTP e que, em breve, seja aprovada uma resolução estadual, de forma a solucionar a gestão inadequada do LETA no Estado do Rio Grande do Sul. Palavras-chave: LET

Population growth combined with increased demand for products and services has raised water consumption by the people. In addition to that, considering that a large part of the water available for supply has a lower quality than desired, Brazilian Water Treatment Plants (ETAs) use chemical products to obtain drinking water. In this context, one of the leading wastes generated during the treatment process is the Sludge Waste from the Water Treatment Plant (LETA). There are no specific resolutions in Brazil that regulate the environmentally appropriate management of this waste. In this way, the present work proposes a state resolution in the Rio Grande do Sul by evaluating a draft proposed in the Permanent Technical Chamber (CTP) of the State Secretariat for the Environment and Infrastructure (SEMA/RS) is in progress; as well as other state and federal resolutions in force in the country. The starting point of the work execution was the accomplishment of literature review to verify the management of LETA in each unit of the federation and Brazil in general. In addition, assistance from the State Environmental Protection Foundation (FEPAM), a regulatory agency in the Rio Grande do Sul, served as support to assess the country's current state and federal legislation. It is also necessary to observe that there is an Environmental Commitment Term (TCA) signed by the environmental agency and Riograndense Sanitation Company (CORSAN), To allocate in an environmentally appropriate way all the volume produced by the Company until 2031, which contributed to the draft presented the analysis at the SEMA/RS CTP. The work also carried out the preparation and sending of a questionnaire to the Rio Grande do Sul Concessionaires to verify the operating conditions and practices adopted in each Rio Grande do Sul Water Supply System (SAA). Therefore, the present work proposed a resolution based mainly on literature data, Federal Law No. 12,305/2010, TCA, and current legislation. In addition, it is expected that the proposed regulation, taking into account the FEPAM participation in its elaboration, will be considered in the adequacy of the draft that is being processed by the CTP and that soon a state resolution will be approved to solve the inadequate management of LETA in the State of Rio Grande do Sul.