Da concorrência entre o cônjuge sobrevivente e os descendentes

Abstract

O presente estudo objetiva discutir a problemática da redação do art. 1.829, I do Código Civil Brasileiro de 2002. Utilizando-se de conceitos e princípios de diferentes searas do Direito, busca-se, inicialmente, caracterizar cada uma das quatro principais corrente doutrinárias resultantes das discussões acerca do tema para, a seguir, apresentar seus reflexos nos julgados dos principais Tribunais do país. Finalmente, procura-se o posicionamento que seja mais adequado à atual conjuntura jurídica do país.

This essay aims to discuss the issue on the text of art. 1829, I of the Brazilian Civil Code of 2002. Standing in concepts and principles of different wheat fields of law, sought to initially characterize each of the four main doctrinaire schools arising from discussions on the subject for, then submit their reflections in the main trial courts in the country. Finally, this essay seeks the understanding that is more proper to the current legal situation of the country.