Liberdade de cátedra : a evolução de um princípio do direito ao ensino nas constituições brasileiras

Abstract

O presente trabalho busca discutir o tema da liberdade de cátedra, princípio do direito ao ensino, pelo prisma da filosofia liberal influente no ordenamento jurídico brasileiro. O objetivo da pesquisa é saber se o princípio está previsto na Constituição Federal de 1988, bem como entender o seu histórico nas demais constituições do País. O caminho percorrido por este estudo partiu de pesquisa bibliográfica para possibilitar o entendimento sobre o conceito amplo de liberdade, examinado na perspectiva de alguns dos principais teóricos do liberalismo. O trabalho discute o conceito de liberdade na educação, no Estado Democrático de Direito, incutido em duas funções distintas, a de educar e a de ensinar, deveres estes da família e do Estado respectivamente. O trabalho destaca a importância da liberdade de aprender e ensinar e do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas como princípios do direito ao ensino. Na sequência, o estudo trata do conceito de liberdade de cátedra, propriamente dito, como um princípio primordial do direito ao ensino. Como instituições garantidoras da liberdade de cátedra são apresentados o próprio Estado Democrático de Direito e a perspectiva do direito de estabilidade no serviço público, derivado do direito de vitaliciedade do catedrático. O exame sobre comentários às constituições, bem como sobre os discursos das constituintes é apresentado no Capítulo quarto, o qual perpassa desde as primeiras constituições de final do Século XIX, até as demais do Século XX. O estudo conclui reconhecendo a existência, na Constituição Federal de 1988, da garantia da liberdade de cátedra, disposto esse direito de forma mais abrangente, somado com os demais princípios garantidores direito ao ensino: a liberdade de aprender, ensinar, do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

The present work seeks to discuss the subject of academic freedom, principle of the right to education, through the prism of liberal philosophy that is influential in the Brazilian legal system. The objective of the research is to know if the principle is foreseen in the Federal Constitution of 1988, as well as to understand its history in the other constitutions of the country. The path taken by this study started with a bibliographic research to make possible the understanding of the broad concept of freedom, examined from the perspective of some of the main theorists of liberalism. The work discusses the concept of freedom in education, in the Democratic State of Law, instilled in two distinct functions, that of educating and that of teaching, duties of the family and the State respectively. The work highlights the importance of freedom to learn and teach and the pluralism of ideas and pedagogical concepts as principles of the right to education. Subsequently, the study deals with the concept of academic freedom, itself, as a primordial principle of the right to education. As institutions guaranteeing the freedom of the professorship, the Democratic State of Law itself and the perspective of the right to stability in the public service, derived from the professor's right to tenure are presented. The examination of comments on the constitutions, as well as on the speeches of the constituents is presented in Chapter four, which runs from the first constitutions of the end of the 19th century to the others of the 20th century. The study concludes by recognizing the existence, in the Federal Constitution of 1988, of the guarantee of the freedom of professorship, providing this right in a more comprehensive way, added to the other principles guaranteeing the right to education: the freedom to learn, teach, pluralism of ideas and of pedagogical concepts.