Estabilização da tutela antecipada : análise da viabilidade teórica de sua aplicação

Abstract

Buscou-se analisar, a partir da perspectiva ditada pelo formalismo-valorativo, a viabilidade teórica da aplicação do anteprojeto de estabilização da tutela antecipada, especialmente em relação à cognição, contraditório e possibilidade de a decisão proferida com base em verossimilhança ser apta à produção da coisa julgada. Por prestigiar a segurança jurídica e a efetividade simultaneamente, oferecendo pronta resposta e concretização do comando antecipatório e conferindo certeza às partes quanto à situação resultante da decisão, entende-se pela viabilidade de sua aplicação.

We sought to examine, from the perspective dictated by the axiological formalism, the theoretical feasibility of implementing the bill to stabilize the anticipatory command, especially in relation to cognition, contradictory, and the possibility of ruling based on likelihood of being able to produce res judicata. By honoring the legal certainty and effectiveness while providing rapid response and implementation of the anticipatory command and giving certainty to the parties about the situation resulting from the decision means the feasibility of its application.