O assédio moral nas relações de trabalho

Abstract

A presente monografia trata do assédio moral no âmbito das relações de emprego. Analisa o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, o princípio da proteção no direito do trabalho e os direitos da personalidade dispostos numa cláusula geral de proteção à personalidade como aptos a tutelar tais situações e ensejar indenização por danos morais ainda que não exista legislação específica atinente aos contratos de trabalho regulados pela CLT. Para tanto, foi utilizado o método dedutivo e, como técnicas de pesquisa, a documental (análise da legislação, jurisprudência e literatura pertinentes). Analisa-se o conceito de assédio moral, os diferentes tipos de assédio, seus elementos caracterizadores, e as condutas comumente empregadas pelo assediador para ao final, considerar ser objetiva a responsabilidade civil do empregador face ao assédio moral.

This monograph deals with mobbing on the employment relationships. It analyzes the fundamental principle of human dignity, the principle of protection on the employment law and personality rights arranged in a general clause on protection of personality as capable to protect these situations and give compensation by the damages even if there is no specific laws on the contracts ruled by the CLT. For this, was used the deductive method and research techniques, the documental (analysis of legislation, precedents and law literature). It analyzes the concept of mobbing, the different kinds of harassment, theirs characteristics elements, and behavior commonly used by the harasser to, in the end, consider as strict the liability of the employer in relation to mobbing.