Direito humano à alimentação adequada

Abstract

O presente trabalho analisa o Direito Humano à Alimentação Adequada e os óbices para o seu cumprimento, desde a quebra do tabu da fome à incorporação da segurança alimentar e nutricional para a realização do referido direito humano. Avalia se a aplicação de agrotóxicos e utilização de sementes transgênicas no modelo agrícola atual, proveniente da revolução verde e da industrialização da agricultura, que compromete a saúde da população como um todo, bem como ameaçam a biodiversidade da natureza. Conclui que o Direito Humano à Alimentação Adequada somente será realizado em sua plenitude quando estiverem protegidas a agrobiodiversidade, sendo a agroecologia uma das formas possíveis para a efetivação da segurança alimentar e nutricional, pelo seu caráter precaucional em relação ao ecossistema, fornecendo alimentos que não causam danos à saúde e ao sistema socioambiental.