Trabalho sem fim : sobre o direito à desconexão digital

Abstract

O presente trabalho apresenta uma análise acerca da importância do direito à desconexão digital do trabalho na promoção de um ambiente laboral saudável em tempos de hiperconectividade, considerando as características sociojurídicas que permeiam a atual conformação das relações de trabalho no país. As novas tecnologias já transpõem as barreiras espaciais e temporais na prestação da atividade laboral e desafiam o equilíbrio entre o trabalho e o descanso. Notebooks, tablets, smartphones, aplicativos de mensagem instantânea, dentre outros notáveis avanços nos últimos tempos, tornam possível a conexão constante laboral. Em qualquer lugar que se encontre e em todo tempo, o trabalhador, mesmo após o cumprimento do expediente de serviço, seja preenchendo relatórios, respondendo e-mails ou mensagens em grupos de mensagem, ou mesmo atendendo ligações, é compelido a um vínculo constante patronal, mesmo durante os períodos de descanso, sob a pressão de não ser substituído ao transparecer que está recusando prestar algum tipo de serviço. Com efeito, o trabalho acaba adentrando na esfera privada do trabalhador, tolhendo- o da plena fruição dos períodos de descanso, medida preventiva de saúde laboral contra o desenvolvimento de patologias atreladas à sobrecarga de trabalho.

This paper presents an analysis about the importance of the right to digital disconnection from work in promoting a healthy work environment in times of hyperconnectivity, considering the socio-legal characteristics that permeate the current configuration of labor relations in the country. New technologies already transcend spatial and temporal barriers in the provision of work activities and challenge the balance between work and rest. Notebooks, tablets, smartphones, instant messaging apps, among other notable advances in recent times, make constant work-related connection possible. In any place and at all times, the worker, even after completing the workday, whether filling out reports, responding to emails or messages in group chats, or even answering calls, is compelled to a constant employment link, even during rest periods, under the pressure of not being replaced when it becomes apparent that they are refusing to provide some form of service. As a result, work ends up encroaching on the worker's private sphere, depriving them of fully enjoying rest periods, a preventive measure for occupational health against the development of health issues associated with work overload.