A possibilidade de implantar o IVA no sistema tributário brasileiro visando a harmonização tributária sobre consumo no Mercosul

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo contribuir com o estudo da tributação sobre o consumo no MERCOSUL, mais especificamente da propriedade de implantar o IVA no atual sistema tributário brasileiro, visando uma harmonização tributária regional. Apresenta aspectos gerais sobre a atual tributação sobre o consumo no Brasil, abordando precisamente o ICMS e o IPI, diante de suas características similares ao IVA, especialmente o princípio da não-cumulatividade inerente a esses impostos sobre o consumo. Expondo noções gerais de integração regional e MERCOSUL, este trabalho examina minuciosamente o IVA existente na Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela. Apresenta, ainda, noções gerais de harmonização tributária sobre o consumo, defendendo, ao final, a necessidade de o IVA ser implantado no sistema tributário brasileiro, como mecanismo para a harmonização das legislações tributárias existentes no bloco regional, almejando, por conseguinte, o progresso da integração regional.

This paper purpose is to contribute with the study of consumption taxation in MERCOSUR, more specifically the possibility of introducing the Value Added Tax (VAT) in the current brazilian tax system, aiming a regional tax harmonization. It presents general aspects of the current consumption taxation in Brazil, precisely the ICMS and the IPI due to their VAT-like features, such as the non-cumulative principle - inherent in all these consumption taxes. It exposes general notions about regional integration and MERCOSUR, and carefully analyzes the VAT utilized in the tax systems of the following countries: Argentina, Paraguay, Uruguay and Venezuela. It demonstrates general notions of consupmtion tax harmonization, and lastly, it endorses the necesity of introducing the VAT in the brazilian tax system, aiming to harmonize tax laws in the regional bloc and guarantee the progress of the MERCOSUR.