Limites e possibilidades das políticas subnacionais de cooperação transfronteiriça : o caso do Comitê para o Desenvolvimento da Bacia do Rio Uruguai (Comité para el Desarrollo de la Cuenca del Río Uruguay- CCRU)

Abstract

O Comitê para o Desenvolvimento da Bacia do Rio Uruguai (Comité para el Desarrollo de la Cuenca del Río Uruguay- CCRU) tem sua origem em 2010, em meio a um período de crise geopolítica entre Argentina e Uruguai em torno da instalação das chamadas papeleras, nas margens do rio Uruguai, no lado uruguaio da fronteira. Em meio ao conflito, atores políticos regionais/locais procuraram formas de manter o diálogo entre departamentos argentinos e uruguaios dessa região de fronteira, o que levou à criação do Comitê. O objetivo do presente trabalho é de identificar e analisar as estratégias e as finalidades dos atores multiescalares envolvidos no processo de cooperação transfronteiriça que resultou na criação do CCRU em um contexto de transformações na configuração territorial da fronteira entre Argentina e Uruguai. Para isso, são considerados atores das seguintes escalas: global; supranacional; nacional; e regional/local. Na escala global, observa-se, atualmente, um processo de crise do Estado-nação e, consequentemente, ascensão da paradiplomacia, da cooperação transfronteiriça e dos modelos de desenvolvimento econômico interligando a escala global com a escala local. Um dos atores mais importantes para a difusão desses modelos foi a União Europeia, que possui um processo de cooperação com o CCRU através do seu programa para a América Latina, o EUROsociAL. Em relação à escala supranacional, no nível do Mercosul, observa-se a crise desse processo de integração, como resultado da falta de interdependência entre os países do bloco e da dificuldade do Brasil de liderar esse processo. Isso se reflete na debilidade das políticas de cooperação transfronteiriça do Mercosul, as quais, embora muitas vezes sejam aprovadas em suas instâncias internas, possuem dificuldade de internalização por parte de seus países. Um exemplo disso é o Acordo sobre Localidades Fronteiriças do Mercosul, aprovado em 2019, mas internalizado, até o momento, apenas pelo Uruguai. Por sua vez, a escala nacional também possui dificuldades de desenvolver políticas de cooperação transfronteiriça para a região de fronteira entre Argentina e Uruguai, conforme constatamos com os casos dos Comitês de Fronteira das cidades-gêmeas e com a Comisión de cooperación para el desarrollo de zonas de frontera Argentina-Uruguay (CODEFRO). Por outro lado, acordos binacionais originaram outras instituições importantes nessa região de fronteira, como a Comissão Administradora do Rio Uruguai (CARU) e a Comissão Técnica Mista de Salto Grande (CTM-SG). Na escala regional/local dessa região de fronteira, observa-se uma transformação importante em sua configuração territorial, com a perda de espaço da tradicional criação de bovinos e ovinos e a entrada da cultura da soja e da produção de madeira, processos que também ocorrem na Bacia do Prata como um todo. Essa transformação na configuração territorial vem pressionando as infraestruturas de transporte regionais, como rodovias e portos, para o escoamento da produção. Posteriormente, são analisados os principais projetos priorizados pelo CCRU para a região e sua relação com os atores das escalas supracitadas, especialmente: a navegação águas acima da represa de Salto Grande; a construção de uma ponte entre Monte Caseros e Bella Unión; a implantação de estações de tratamento de efluentes nas cidades das margens do rio Uruguai; a criação do Comitê de Integração Trinacional Monte Caseros- Barra do Quaraí- Bella Unión; a implantação de um Corredor Ecológico Trinacional nessa mesma região; e o processo de cooperação com a EUROsociAL, da União Europeia, para melhorias na governança do Comitê. Como considerações finais do presente estudo, observa-se que, embora o CCRU vise ao protagonismo da escala regional/local frente aos atores da escala nacional, no atual contexto de globalização, fazem-se necessárias articulações com atores de diferentes escalas para a efetivação de projetos nas regiões de fronteira, sendo o Estado nacional ainda imprescindível para o desenvolvimento socioeconômico dessas regiões.

Les origines du Comité pour le Développement du Bassin du Fleuve Uruguay (Comité para el Desarrollo de la Cuenca del Río Uruguay- CCRU) remontent à 2010, une période de crise géopolitique entre l'Uruguay et l'Argentine concernant l'installation des papeleras aux bords du fleuve Uruguay, du côté uruguayen de la frontière. Au milieu du conflit, les acteurs politiques régionaux/locaux ont cherché des manières de maintenir le dialogue entre les départements argentins et uruguayens dans cette région de la frontière, ce qui a conduit à la création de ce Comité. Le but de ce travail est d'identifier et d'analyser les stratégies et les objectifs des acteurs multiscalaires concernés par le processus de coopération transfrontalière qui a entraîné la création du CCRU dans un contexte de transformations de la configuration territoriale de la frontière entre l'Argentine et l'Uruguay. À cet effet, on prend en considération des acteurs aux échelles suivantes: globale, supranationale, nationale et régionale/locale. À l'échelle globale, on observe, en ce moment, un processus de crise de l'État-nation et, par conséquent, d'ascension de la paradiplomatie, de la coopération transfrontalière et des modèles de développement économique reliant l'échelle globale à l'échelle locale. L'un des acteurs les plus importants pour la diffusion de ces modèles a été l'Union Européenne qui entretient un processus de coopération avec le CCRU par l'intermédiaire de son programme pour l'Amérique Latine, l'EUROsociAL. En ce qui concerne l'échelle supranationale, sur le plan du Mercosul, on constate une crise de ce processus d'intégration qui est le résultat du manque d'interdépendance entre les pays appartenant à ce bloc et de la difficulté du Brésil de conduire ce processus. Cela se reflète dans la faiblesse des politiques de coopération transfrontalière du Mercosul, lesquelles, malgré leur approbation fréquente dans les instances intérieures, se heurtent à des difficultés à être internalisées au sein des pays-membres. Un exemple est l'Accord sur les Localités Frontalières du Mercosul qui fut approuvé en 2019, mais qui, jusqu'à présent, ne fut internalisé qu'en Uruguay. L'échelle nationale rencontre aussi des difficultés pour développer des politiques de coopération transfrontalière dans la région de frontière entre l'Argentine et l'Uruguay, d'après ce que l'on peut constater dans les cas des Comités de Frontière des villes jumelées et de la Comisión de cooperación para el desarrollo de zonas de frontera Argentina-Uruguay (CODEFRO). D'autre part, les accords binationaux ont créé d'autres institutions importantes dans cette région frontalière, comme la Commission Gestionnaire du Fleuve Uruguay (CARU) et la Commission Technique Mixte de Salto Grande (CTM-SG). À l'échelle régionale/locale de cette région frontalière, on repère une transformation importante dans sa configuration territoriale, par la perte d'espace de la création traditionnelle de bovins et d'ovins et l'introduction de la culture du soya et de la production du bois, des processus qui ont lieu aussi dans l'intégralité du Bassin du Plata. Cette transformation de la configuration territoriale fait pression sur les infrastructures de transport régionales, comme les routes et les ports, en vue de l'écoulement de la production. Postérieurement, on analyse les projets principaux priorisés par le CCRU pour la région et leur rapport avec les acteurs des échelles déjà mentionnées, spécialement: la navigation en amont du barrage de Salto Grande; la construction d'un pont entre Monte Caseros et Bella Unión; l'implantation des stations de traitement des effluents dans les villes des bords du fleuve Uruguay; la création du Comité d'Intégration Trinationale Monte Caseros-Barra do Quaraí-Bella Unión; la mise en place d'un Couloir Écologique Trinational dans cette même région; et le processus de coopération avec l'EUROsociAL, de l'Union Européenne, afin d'améliorer la gouvernance du Comité. Comme considérations finales de cette étude, on observe que, malgré le fait que CCRU vise au protagonisme de l'échelle régionale/régionale face aux acteurs de l'échelle nationale, dans le contexte actuel de la globalisation, il est nécessaire d'établir des articulations avec des acteurs à différentes échelles en vue de la mise en oeuvre des projets dans les régions frontalières, l'État national étant encore imprescindible au développement socio-économique de ces régions.