Arbitragem de disputas de investimento estrangeiro : a crise, o tratado e o contrato

Abstract

Este trabalho visa a analisar a viabilidade de um modelo de arbitragens contratuais na adjudicação de disputas de investimento estrangeiro. Em um primeiro momento, oferece-se um panorama geral sobre o processo de consolidação e crise do sistema de arbitragens sob tratados, hoje a principal via para resolução de controvérsias entre investidores e Estados-hospedeiros a nível internacional. No centro da oposição a esse sistema, aparentaria estar um descontentamento com a alta exposição dos países a litígios com diversos grupos de investidores estrangeiros, conhecidos ou não, e que acabariam por envolver os mais variados interesses públicos. Na medida em que a sobrevivência das arbitragens sob tratados torna-se mais incerta, o presente estudo busca responder a questão de se, em um mundo sem TBIs, os investidores ainda teriam acesso eficaz à jurisdição arbitral quando da resolução das suas disputas com os Estados-hospedeiros. Para tanto, em um segundo momento do trabalho, volta se atenção sobre a proteção contratual dos investimentos e, em especial, sobre as principais características e possíveis limitações de um modelo de arbitragens contratuais na adjudicação de controvérsias entre investidores e Estados. Esse modelo, conforme se conclui, apesar de não oferecer uma proteção tão abrangente aos investimentos, poderia ser percebido como vantajoso por investidores e Estados em certas circunstâncias, particularmente à vista do atual cenário de crise do sistema de arbitragens sob tratados internacionais.

This paper aims to analyze the alternative of contract-based arbitration in the settlement of investment disputes’ resolution. At first, this paper is concerned with the rise and fall of investment treaty arbitration, which remains today the main venue for investment disputes’ resolution on an international level. As it appears to be, most of the criticism directed at investment treaty arbitration nowadays is focused on host-States’ high exposure to litigation with different groups of foreign investors, many of which are unknown to the State, and in the context of differences frequently involving a wide array of public interests. As the future of investment treaty arbitration becomes more uncertain, this research attempts to answer the question of whether, in a world without BITs, foreign investors would still be able to retain an efficient access to arbitration to resolve their disputes with host-States. Thus, the second part of this paper focuses on the protection of investments through contractual mechanisms and, more specifically, on the main aspects and possible limitations to contract-based investment arbitration. It is concluded that, although this model does not offer such a broad protection to investments, it could be perceived as adequate by both foreign investors and host-States in certain circumstances, particularly in light of the current crisis which struck investment treaty arbitration.