Uberização do trabalho e a inclusão previdenciária de motoristas de aplicativos no Brasil

Abstract

No presente estudo, buscamos identificar as características do fenômeno da uberização do trabalho e sua repercussão no Direito do Trabalho, bem como abordarmos o sistema previdenciário a fim de demonstrar a relação de causa e efeito existente entre os assuntos e apontar alternativas de inclusão previdenciária. Assim, definimos como objetivo, avaliar as possibilidades de criação de um instrumento jurídico capaz de estimular a inovação e ao mesmo tempo tutelar direitos trabalhistas e previdenciários dos uberizados. Utilizamos como enfoque os motoristas do setor de quatro rodas e como recorte desse universo, os motoristas do aplicativo Uber. A investigação parte de metodologia qualitativa e descritiva, com análise de caráter exploratório de bibliografia e de documentos sobre as principais temáticas. Nossas discussões indicam, mesmo que provisoriamente, as inúmeras problemáticas originadas pela lacuna normativa existente no ordenamento jurídico brasileiro acerca da relação de trabalho entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais e, apontam os impactos que o novo modelo de trabalho pode causar aos trabalhadores e ao financiamento da Previdência Social.

In the present study, we sought to identify the characteristics of the phenomenon of the uberization of labor and its repercussions on Labor Law, as well as to address the social security system in order to demonstrate the cause and effect relationship between the issues and point out alternatives for social security inclusion. Therefore, we set the objective of evaluating the possibility of creating a legal instrument capable of stimulating innovation and ate the same time protecting the labor and social security rights of these workers. We focus on drivers in the four-wheel sector and, as a cross- section of this universe, drivers from the Uber app. The investigation uses a qualitative and descriptive methodology, with an exploratory analysis of bibliography and documents on the main themes. Our discussions indicate, even if provisionally, the numerous problems caused by the normative gap existing in the Brazilian legal system regarding the working relationship between application drivers and digital platforms and point out the impacts that the new work model can cause to workers and financing. of Social Security.