Herança digital de bens pessoais : análise sobre conflitos entre os direitos de personalidade e a transmissibilidade de bens pessoais digitais

Abstract

O presente trabalho apresenta a importância da manutenção do debate acerca da herança digital de bens digitais pessoais. Amparado em pesquisas jurídico sociológicas, por meio do método dedutivo, buscou-se encontrar respostas para a não aplicação do princípio da Saisine aos bens digitais pessoais, o que torna a sucessão de bens digitais pessoais sem valor monetário bastante complexa. Afinal, a memória afetiva que cada um guarda de um ente falecido, há poucas décadas, dizia respeito a fotos impressas, áudios e vídeos em fitas K7s e VHS, respectivamente. Registros preciosos e limitados, uma vez que dependiam de materiais e equipamentos com custos significativos. Entretanto, a progressiva digitalização de dados e o advento da internet modificaram por completo a relação com estas memórias. A popularização da informática, a acessibilidade proporcionada pelos telefones celulares cada vez mais tecnológicos e a construção de redes sociais no mundo virtual, provocaram uma ilimitada expansão na produção dessas memórias e na sua divulgação. Assim, atualmente os registros de afetos constam em bancos de dados de empresas responsáveis pela interação social no mundo virtual e seu armazenamento. Ademais, caso o de cujus não indique em testamento o que fazer com suas contas virtuais, o aparato legal e doutrinário atual mais dificulta que auxilia o acesso dos familiares a tais bens. Desta forma, ainda que não se tenha chegado a conclusões definitivas do tema, foi traçado um panorama acerca dos bens digitais pessoais e o conflito com a acessibilidade destes pelos herdeiros. Ao final, após percorrer contextualizações a respeito do Direito Digital, Direitos da Personalidade, conflitos principiológicos e o atual debate legislativo desta temática, é possível que esta monografia auxilie nas reflexões sobre herança digital e bens pessoais.

This work presents the importance of maintaining the debate about the digital inheritance of personal digital assets. Supported by legal sociological research, using the deductive method, we sought to find answers to the non-application of the Saisine principle to personal digital assets, which makes the succession of personal digital assets without monetary value quite complex. After all, the affective memory that each person keeps of a deceased loved one, a few decades ago, concerned printed photos, audios and videos on K7s and VHS tapes, respectively. Precious and limited records, as they depended on materials and equipment with significant costs. However, the progressive digitization of data and the advent of the internet have completely changed the relationship with these memories. The popularization of information technology, the accessibility provided by increasingly technological cell phones and the construction of social networks in the virtual world, have caused an unlimited expansion in the production of these memories and their dissemination. Thus, affection records are currently contained in databases of companies responsible for social interaction in the virtual world and their storage. Furthermore, if the deceased does not indicate in their will what to do with their virtual accounts, the current legal and doctrinal apparatus makes it more difficult than it helps for family members to access such assets. In this way, even though no definitive conclusions were reached on the topic, an overview was drawn about personal digital assets and the conflict with their accessibility by heirs. In the end, after going through contextualizations regarding Digital Law, Personality Rights, principled conflicts and the current legislative debate on this topic, it is possible that this monograph will help in reflections on digital inheritance and personal assets.