Programa escola cívico-militar e os efeitos do dispositivo de terceirização

Abstract

Esta tese busca caracterizar o Dispositivo de Terceirização Pedagógico, explorando-o sob a perspectiva hipercrítica de Michel Foucault, que oferece ferramentas para compreender como práticas, discursos e demais ferramentas de poder estão entrelaçados no contexto educacional, moldado pelo capitalismo neoliberal. Enfocando a terceirização e as condições de possibilidade para a emergência deste dispositivo, tem-se como exemplo concreto de sua operação a instauração do programa Escola Cívico-Militar, que ganhou visibilidade no contexto educacional brasileiro nos últimos anos. Tal programa tem servido para enaltecer a adoção de práticas disciplinares militares como estratégia de aprimoramento e sucesso na educação. Logo, elaborou-se uma história do presente, utilizando-se conceitos arqueogenealógicos, aprofundando-os em questões de saber-poder de cada época. A partir disso, a tese problematizou a aprovação voluntária da instauração do Programa Escola Cívico-Militar no Brasil, com fundamento em Étienne La Boétie e no discurso da servidão voluntária. Realizou-se uma análise documental, em teses e dissertações obtidas no Portal da Capes, junto dos principais documentos que regulam o Programa das Escolas Cívico-Militares, bem como legislações, decretos e reportagens, tendo como ferramentas analíticas os conceitos de verdade, dispositivo e servidão voluntária. Como conclusão, identificou-se que o regimento não apenas é permeado pela disciplinarização dos corpos, mas se constitui em um contexto neoliberal e capitalista como engrenagem de uma sociedade da segurança.

This thesis aims to characterize the Pedagogical Outsourcing Device, examining it through Michel Foucault's hypercritical perspective, which provides tools to understand how practices, discourses, and other power mechanisms are intertwined in the educational context shaped by neoliberal capitalism. Focusing on outsourcing and the conditions enabling the emergence of this device, a concrete example of its operation is the implementation of the Civic-Military School program, which has gained visibility in the Brazilian educational context in recent years. This program has served to highlight the adoption of military disciplinary practices as a strategy for educational improvement and success. Thus, a history of the present was constructed using archaeo-genealogical concepts, delving into knowledge-power issues of each era. From this standpoint, the thesis critically examines the voluntary acceptance of the Civic-Military School Program in Brazil, drawing on Étienne La Boétie's notion of voluntary servitude A documentary analysis was conducted using theses and dissertations obtained from the CAPES Portal, alongside key documents regulating the Civic-Military Schools Program, including legislations, decrees, and news articles. The analytical tools employed included concepts of truth, apparatus, and voluntary servitude. In conclusion, it was identified that the regime not only permeates through the disciplining of bodies but also constitutes within a neoliberal and capitalist context as a cog in a society of security.