O impacto da pobreza menstrual no acesso ao direito à educação : um estudo de caso na Escola Municipal de Ensino Fundamental Saint Hilaire em Porto Alegre/RS

Abstract

A presente monografia tem como objetivo constatar de que forma a pobreza menstrual impacta no acesso ao direito à educação de adolescentes menstruantes, em contexto de vulnerabilidade social e econômica. O método empregado é o empírico, com a conjunção de pesquisas quantitativas e qualitativas, valendo-se, ainda, de uma revisão bibliográfica inicial, combinada com a análise de dados já produzidos (dados secundários) e dados produzidos em pesquisa empírica própria. A justificativa da pesquisa caracteriza-se pela inovação do tema, que apenas recentemente passou a integrar o campo de pensamento jurídico. As análises já produzidas demonstram a urgência no desenvolvimento de mais e melhores soluções para a população jovem em situação de pobreza menstrual. Esta monografia tem o potencial de mapear os primeiros impactos da experiência menstrual das adolescentes, de forma a analisar criticamente o alcance e a efetividade das políticas públicas em garantir o pleno acesso à educação. A hipótese adotada é a de que uma parcela das adolescentes menstruantes não possuem itens e estrutura suficientes para manutenção de sua saúde íntima, como banheiros adequados, papel higiênico, sabonetes e absorventes. Assim, elas recorrem a alternativas não convencionais, como miolo de pão, jornal e tecidos para contenção do fluxo menstrual. Nesse contexto, as adolescentes acabam se afastando do ambiente escolar, sobretudo durante o período menstrual, o que representa uma violação do direito fundamental à educação, protegido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88) e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA/90). A precariedade menstrual, portanto, revela-se como uma das vertentes de violência de gênero, com a respectiva violação do direito fundamental à educação, especialmente em contextos de maior vulnerabilidade social e econômica.

The present monograph aims to ascertain how menstrual poverty impacts access to the right to education of menstruating adolescents in contexts of social and economic vulnerability. The method employed is empirical, combining quantitative and qualitative research, supplemented by an initial bibliographic review, combined with the analysis of existing data (secondary data) and data produced in our own empirical research. The justification for the research is characterized by the novelty of the topic, which has only recently begun to be integrated into the field of legal thought. Analyses already conducted demonstrate the urgency of developing more and better solutions for the young population living in menstrual poverty. This monograph has the potential to map the initial impacts of the menstrual experience of adolescents, in order to critically analyze the scope and effectiveness of public policies in guaranteeing full access to education. The hypothesis adopted is that a portion of menstruating adolescents lack the necessary items and infrastructure for the maintenance of their intimate health, such as adequate bathrooms, toilet paper, soap, and sanitary pads. Thus, they resort to non-conventional alternatives such as bread crumbs, newspapers, and fabrics to contain menstrual flow. In this context, adolescents end up staying away from the school environment, especially during menstruation, which represents a violation of the fundamental right to education, protected by the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988 (CRFB/88) and by the Child and Adolescent Statute (ECA/90). Menstrual poverty, therefore, reveals itself as one of the aspects of gender-based violence, with the corresponding violation of the fundamental right to education, especially in contexts of greater social and economic vulnerability.