Os atos praticados no álbum imobiliário como forma de desjudicialização

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo aproximar os registros públicos, sob a ótica do Registro de Imóveis (RI) e como este importante ramo do Direito tem um imenso potencial de exploração, que por vezes acaba sendo taxado como burocrático e limitado a isso. Outra preocupação que se tem é em relação ao ensino, tendo em vista que durante o processo de Graduação pouco é chamado a atenção para esta área rica e com potencial de desenvolvimento, sendo que por diversas vezes o Bacharel em Direito mal consegue diferenciar os diferentes tipos de cartórios extrajudiciais existentes em nosso ordenamento. Este objetivo é conduzido por meio de revisão bibliográfica e referencial teórico, com a proposta de demonstrar que o fólio real possui todas as prerrogativas e competências necessárias para a persecução da justiça, seja por meio do Oficial de Registro de Imóveis ou seus Prepostos. As recentes alterações legislativas revelam a grande tendência da desjudicialização, para que o Judiciário possa ganhar certo folego, tendo em vista que está a sofrer com o abarrotamento e a hiperjudicialização. Com isso, o Registro de Imóveis deve ser a longa manus do Judiciário, tendo em vista que as Serventias já demonstram que estão preparadas e aptas a ajudar com o desafogamento das inúmeras demandas judiciais que poderiam ser resolvidas no meio extrajudicial e deixar a cargo do Estado apenas as demandas que efetivamente necessitam do exclusivo poder coercitivo privativo do Judiciário, se desligando, assim, de um conceito de lide Carnelutiana.

The present work aims to bring public records closer, from the perspective of the Property Registry and how this important branch of Law has an immense potential for exploration, which sometimes ends up being labeled as bureaucratic and limited to that. Another concern we have is in relation to teaching, considering that during the Graduation process little attention is drawn to this rich area with potential for development, and on many occasions the Bachelor of Laws is barely able to differentiate the different types of extrajudicial notaries existing in our system. This objective is conducted through a bibliographical review and theoretical references, with the aim of demonstrating that the real folio has all the prerogatives and competencies necessary for the pursuit of justice, whether through the Property Registration Officer or his representatives. Recent legislative changes reveal the great trend towards dejudicialization, so that the Judiciary can gain some breathing space, considering that it is suffering from overcrowding and hyperjudicialization. With this, the Property Registry must be the Judiciary's long hand, bearing in mind that the Services have already demonstrated that they are prepared and able to help with the relief of the countless legal demands that could be resolved extrajudicially and left to the State. only the demands that effectively require the exclusive private coercive power of the Judiciary, thus disconnecting from a concept of Carnelutian litigation.