ODR e autocomposição na Justiça Trabalhista : o futuro do (Direito do) Trabalho

Abstract

O presente trabalho objetivou analisar a viabilidade da implementação do método de solução de disputas online, também conhecido pelo acrônimo ODR, na Justiça Trabalhista brasileira. Para isso, foi traçado um histórico desde a idealização dos métodos alternativos de solução de conflitos (MASC ou ADR, em inglês) até o surgimento da ODR em meados da década de 1990. Assim, analisou-se o desenvolvimento da legislação vigente acerca dos métodos autocompositivos de solução de conflitos, assim como buscou-se estabelecer as vantagens e desvantagens da ODR em diversos cenários ao redor do mundo, assim como nacionalmente, a fim de se tomar as principais lições acerca da utilização na seara trabalhista. Ademais, foram delineados os principais desafios a serem enfrentados para a implementação das ferramentas e analisou-se proposta de implementação de ODR em etapa de mediação pré-processual na Justiça Trabalhista. Verificou-se, do exame histórico das soluções de disputa online, que ainda há um debate em aberto sobre o conceito de ODR na academia, utilizando-se para o presente trabalho uma conceituação mais abrangente do termo. Da análise das vantagens e desvantagens em diferentes cenários, constatou-se que muitas das iniciativas advém das experiências na área do direito consumerista. Além disso, os desafios encontram sua síntese na questão do acesso à Justiça. Por fim, da avaliação da proposta de solução de ODR na Justiça do Trabalho, conclui-se pela sua viabilidade, sob ressalva da necessidade de criação de legislação específica que coordene tal implementação, mesmo que a própria CLT possua ferramentas mais amplas, principiológicas, para reger esses novos métodos prima facie.

This study aimed to analyze the feasibility of implementing the Online Dispute Resolution (ODR) method in the Brazilian Labor Justice. It traces the history dating from the birth of the Alternative Dispute Resolution (ADR) methods to the emergence of ODR in the mid-1990s. The development of current legislation on self-composition methods was analyzed, as well as the advantages and disadvantages of ODR were examined in various scenarios worldwide and nationally, in order to capture key lessons for its use in labor disputes. Additionally, the main challenges for implementing these tools were outlined, and a proposal for implementing ODR in the pre-litigation mediation stage in Labor Justice was evaluated. It was found from the historical examination of online dispute solutions that there is still an open debate about the concept of ODR in academia, and a broader conceptualization of the term was chosen for the present work. Also, from the analysis of advantages and disadvantages in different scenarios, it was noted that many initiatives come from experiences in consumer law. Moreover, challenges are synthesized in the issue of access to Justice. Finally, from the evaluation of the ODR solution proposal in Labor Justice, it is possible to conclude for its feasibility, with attention to the need for specific legislation to coordinate such implementation, even though the labor law itself features broader, principled tools for the management of these new methods prima facie.