O direito à desconexão do teletrabalhador em sistema de home office

Abstract

O presente trabalho analisou o direito à desconexão laboral sob a perspectiva de sua garantia em um cenário de crescente avanço tecnológico, marcado pela inserção de novas tecnologias no mundo do trabalho. A sociedade contemporânea é caracterizada pela presença de fatores decorrentes da hiperconectividade digital, promovida por instrumentos como computadores, notebooks e smartphones. Esta hiperconectividade afeta substancialmente as relações de trabalho, especialmente aquelas desenvolvidas na modalidade de teletrabalho e em sistema de home office, tendo em vista que este proporciona a confusão entre as esferas da vida privada e profissional, dificultando a efetiva desconexão do labor. A violação do direito à desconexão laboral resulta em excesso de trabalho, ocasionando graves consequências para os trabalhadores, principalmente no que se refere à saúde física e mental. Além disso, impacta toda a sociedade e fere a Dignidade da Pessoa Humana, princípio central do ordenamento jurídico brasileiro. A legislação trabalhista brasileira, seguindo uma tendência neoliberal flexibilizadora, mostra-se insuficiente à efetiva garantia deste direito e, apesar das severas consequências, age na contramão da lógica protetiva do Direito do Trabalho.

This paper analyzed the right to disconnect from work from the perspective of its assurance in a scenario of growing technological advancement, marked by the integration of new technologies into the world of work. Contemporary society is characterized by factors resulting from digital hyperconnectivity, driven by instruments such as computers, laptops, and smartphones. This hyperconnectivity significantly affects work relationships, especially those developed in telecommuting and home office arrangements, considering that they blur the boundaries between private and professional life, hindering effective disconnection from work. Violating the right to disconnect from work results in overwork, causing serious consequences for workers, particularly in terms of physical and mental health. Furthermore, it impacts society as a whole and violates the Dignity of the Human Person, a central principle of the Brazilian legal system. The Brazilian labor legislation, following a neoliberal trend of flexibility, proves inadequate in effectively guaranteeing this right and, despite severe consequences, acts contrary to the protective logic of Labor Law.