Sucessão do patrimônio construído em jogos online

Abstract

O presente trabalho trata do debate acerca da transmissibilidade do patrimônio construído em jogos do gênero MMORPG, aqui chamados de jogos online. Os temas discutidos perpassam pela análise da categoria contratual na qual se enquadram os Termos de Uso oferecidos pelo desenvolvedor das plataformas virtuais, abordando os limites do contrato de adesão, a questão das pertenças, bem como as formas de sucessão (legítima e testamentária). O estudo coloca em pauta igualmente o tema da herança digital, as lacunas legais a respeito da questão e a configuração do que poderia ser abrangido neste conceito. Aborda-se, outrossim, a fórmula da ponderação, segundo as visões de Robert Alexy e de Mart Susi, para alcançar uma solução proporcional à discussão entre princípios aparentemente conflitantes. Na segunda parte da pesquisa, é realizada a aplicação prática dos dogmas expostos, a partir de um estudo de caso envolvendo o MMORPG Tibia. São abordados aspectos como o interesse econômico possivelmente existente nas pertenças adquiridas dentro do jogo (Tibia Coins), bem como a possibilidade de que o patrimônio seja transmitido aos sucessores do jogador, por meio de testamento digital ou de solução equivalente.

The present work deals with the debate about the transmissibility of the heritage built in games of the MMORPG genre, here called online games. The topics discussed go through the analysis of the contractual category in which the Terms of Use offered by the developer of virtual platforms are fit, addressing the limits of the adhesion contract, the issue of ownership, as well as the forms of succession (legitimate and testamentary). The study also focuses on the topic of digital inheritance, the legal gaps regarding this issue, and the configuration of what could be covered in this concept. Also, it is discussed according to the visions of Robert Alexy and Mart Susi, a reachable and a proportional solution to the discussion between apparently conflicting principles. In the second part of the research, the practical application of the exposed dogmas is performed, starting with a case study involving the MMORPG Tibia. Aspects such as economic interest, possibly existing in the belongings acquired in-game (Tibia Coins) are addressed, as well as the possibility that the heritage could be transmitted to the player's successors, by means of a digital will or equivalent solution.