A transformação da organização jurídica dos clubes de futebol : da associação à Sociedade Anônima do Futebol

Abstract

O objetivo deste trabalho de conclusão de curso é ampliar e contribuir para o conhecimento da Lei nº. 14.193/2021, com a introdução de um novo tipo de entidade empresarial, a Sociedade Anônima do Futebol (SAF), e sua possível influência no panorama esportivo do país, introduzindo diversas mudanças na gestão dos clubes de futebol no Brasil e é de suma importância neste contexto. Pretende-se realizar uma análise das inovações trazidas por essa lei, interpretando-as e explicando seus efeitos e consequências, identificando lacunas na legislação e outras considerações pertinentes, além de compará-las com o modelo anterior de gestão. Inicialmente, será feito um panorama breve da evolução da legislação que rege a organização dos clubes brasileiros de futebol. Um dos principais objetivos deste estudo é analisar detalhadamente o texto da lei que orienta a gestão dos clubes, considerando-a como uma alternativa para resolver questões administrativas e financeiras. Além disso, será realizada uma análise sucinta da aplicação recente da Lei 14.193/21. Este estudo é relevante uma vez que o futebol está profundamente enraizado na sociedade brasileira e compreender o novo funcionamento dos clubes pode despertar um grande interesse social.

The aim of this course completion work is to expand and contribute to the knowledge of Law nº. 14.193/2021, with the introduction of a new type of business entity, the Sociedade Anônima do Futebol (SAF), and its possible influence on the country's sports scene, introducing several changes in the management of soccer clubs in Brazil and is of paramount importance in this context. The aim is to analyze the innovations brought about by this law, interpreting them and explaining their effects and consequences, identifying gaps in the legislation and other relevant considerations, as well as comparing them with the previous management model. Initially, a brief overview will be given of the evolution of the legislation governing the organization of Brazilian soccer clubs. One of the main objectives of this study is to analyze in detail the text of the law that guides club management, considering it as an alternative for resolving administrative and financial issues. In addition, a brief analysis will be made of the recent application of Law 14.193/21. This study is relevant since soccer is deeply rooted in Brazilian society and understanding the new way clubs work can arouse great social interest.