A força executiva da tutela jurisdicional declaratória : um estudo sobre a evolução histórica da concepção adotada no direito brasileiro

Abstract

O presente estudo se dedica a examinar a evolução histórica da concepção da força executiva da tutela jurisdicional declaratória, contextualizada no cenário do direito processual civil brasileiro. A abordagem percorre a trajetória desse ramo do direito, desde sua fase inicial como um processo inicialmente neutro e puramente conceitual, desvinculado das efetivas tutelas práticas do direito. O desenvolvimento da temática é apresentado desde a introdução das doutrinas italianas no ordenamento jurídico pátrio até a atual jurisprudência das instâncias superiores, destacando as mudanças de pensamento promovidas notadamente pelos juristas Teori Zavascki e Carlos Alberto Alvaro de Oliveira. Além disso, busca-se traçar uma visão comparativa, analisando todos os Códigos de Processo Civil já existentes na legislação local, a fim de verificar a evolução na compreensão da execução da tutela jurisdicional declaratória.

The present study is dedicated to examining the historical evolution of the concept of the executive force of declaratory jurisdictional protection, contextualized within the framework of brazilian civil procedural law. The approach traces the trajectory of this branch of law from its initial phase as a process that was initially neutral and purely conceptual, detached from the practical protections of law. The development of the theme is presented from the introduction of italian doctrines into the national legal system to the current jurisprudence of higher instances, highlighting the shifts in thinking notably brought about by jurists Teori Zavascki and Carlos Alberto Alvaro de Oliveira. Furthermore, a comparative perspective is sought, analyzing all existing Códigos de Processo Civil in local legislation to assess the evolution in the understanding of the execution of declaratory jurisdictional protection.