A relação da teoria gerencial de administração pública com a descontinuidade do orçamento participativo no município de Porto Alegre

Abstract

O presente trabalho discorre sobre a relação da Teoria Gerencial de Administração Pública com a descontinuidade do Orçamento Participativo no município de Porto Alegre - OP-PoA, portanto, os pilares de Investigação desta pesquisa se referem ao OP-Poa e a Teoria Gerencial de Administração Pública. O OP-PoA foi implementado na capital gaúcha a partir de 1989 sob gestão da Frente Popular e trata-se de instrumento inovador de participação popular que atribui ao cidadão um caráter protagonista na tomada de decisão. Por seu turno, a Teoria Gerencial de Administração Pública, é modelo hegemônico ocidental implementado no Brasil através da Reforma Gerencial do Estado, em 1995, sendo que a referida reforma apresenta um déficit democrático à medida que não vê na participação popular um valor. Neste contexto de hegemonia do Gerencialismo, surge o seguinte problema de pesquisa: Qual é a relação do Gerencialismo com a descontinuidade do Orçamento Participativo no município de Porto Alegre? Assim, para responder o referido questionamento, o presente trabalho assume como objetivos específicos: analisar as características do Gerencialismo; identificar as características e princípios do Gerencialismo nos governos da capital gaúcha no período de 1988-2022; investigar o funcionamento do Orçamento Participativo no município de Porto Alegre desde sua criação até os dias atuais. Ademais, para desenvolver a pesquisa, a abordagem metodológica utilizada foi o método hipotético-dedutivo de natureza qualitativa, aliado ao método de procedimento de estudo de caso e técnicas de pesquisa bibliográfica e pesquisa documental. Neste sentido, realizou-se uma classificação dos governos da capital gaúcha como gerencialistas ou não gerencialistas, para, em conjunto com a análise da manutenção do OP-PoA ao longo dos governos, poder estabelecer uma conexão entre a descontinuidade do OP e o Gerencialismo. Os principais resultados desta pesquisa apontam para uma relação de causa e efeito entre a hegemonia do Gerencialismo e a descontinuidade do OP-PoA na capital gaúcha visto que tal instrumento de participação popular não obedece a lógica gerencialista de predomínio do privado sob o público, de prevalência da tecnocracia e de uma visão economicista de Estado.

The present work discusses the relationship of the Managerial Theory of Public Administration with the discontinuity of the Participatory Budget in the city of Porto Alegre - OP-PoA, therefore, the research pillars of this research refer to the OP-Poa and the Managerial Theory of Public Administration. The OP-PoA was implemented in the capital of Rio Grande do Sul in 1989 under the management of the Popular Front and is an innovative instrument of popular participation that attributes to the citizen a protagonist character in decision-making. On the other hand, the Managerial Theory of Public Administration is a Western hegemonic model implemented in Brazil through the State Management Reform in 1995, and this reform presents a democratic deficit as it does not see a value in popular participation. In this context of hegemony of Managerialism, the following research problem arises: What is the relationship between Managerialism and the discontinuity of Participatory Budgeting in the city of Porto Alegre? Thus, in order to answer this question, the present work assumes the following specific objectives: to analyze the characteristics of Managerialism; identify the characteristics and principles of Managerialism in the governments of the capital of Rio Grande do Sul in the period 1988-2022; to investigate the functioning of the Participatory Budget in the city of Porto Alegre from its creation to the present day. In addition, to develop the research, the methodological approach used was the hypothetical-deductive method of a qualitative nature, combined with the case study procedure method and techniques of bibliographic research and documentary research. In this sense, a classification of the governments of the capital of Rio Grande do Sul as managerialist or non-managerialist was carried out, in order to, together with the analysis of the maintenance of the OP-PoA throughout the governments, be able to establish a connection between the discontinuity of the PB and Managerialism. The main results of this research point to a cause and effect relationship between the hegemony of Managerialism and the discontinuity of the OP-PoA in the capital of Rio Grande do Sul, since such an instrument of popular participation does not obey the managerialist logic of predominance of the private over the public, of the prevalence of technocracy and of an economistic vision of the State.