Campo jurídico e processo decisório judicial : um estudo sobre sentenças em ações cíveis na Justiça Federal

Abstract

Partindo do referencial teórico de Pierre Bourdieu, esta pesquisa busca apontar limitações dos modelos comportamentalistas (modelos legal, atitudinal e estratégico) tradicionais na Ciência Política na explicação dos processos decisórios judiciais. Utilizando a teoria dos campos e o conceito de habitus para aprofundar as noções de perfil ideológico, investigamos como as disposições de juízes federais de primeiro grau influenciam suas decisões em casos cíveis. Empregamos a tipologia de “casos simples” e “casos complexos”, constatando que as disposições dos juízes se expressam mais intensamente nos casos complexos. A análise empírica foi realizada a partir das respostas de 15 juízes a um questionário objetivo voltado a mapear seus perfis político ideológicos, tendo sido feita a análise de conteúdo das decisões dos respondentes em duas espécies de ações consideradas complexas. Além disso, a análise foi aprofundada a partir de entrevistas realizadas com oito dos juízes respondentes ao questionário. Os resultados indicam que, embora haja influência das disposições ideológicas dos juízes em suas decisões, não foi possível correlacionar um perfil “progressista” ou “conservador” com determinados sentidos das decisões. A relevância desta pesquisa é significativa para os campos jurídico e político, pois desafia a visão prevalente na Ciência Política, que presume que os componentes disposicionais e estratégicos são exclusivos em determinar o comportamento judicial. Por outro lado, ao evidenciar que a teoria jurídica tradicional ignora essas variáveis, a pesquisa demonstra que as decisões judiciais são influenciadas por formações pessoais e experiências profissionais dos juízes, revelando a dimensão política dessas decisões. Este reconhecimento é fundamental para construir um sistema jurídico mais consciente de suas dinâmicas internas e mais justo na aplicação da lei.

Based on Pierre Bourdieu's theoretical framework, this research aims to highlight the limitations of behaviorist models (legal, attitudinal and strategic models), traditional in Political Science, in explaining judicial decision-making processes. Utilizing field theory and the concept of habitus to deepen the notions of ideological profile, we investigate how the dispositions of first-instance federal judges influence their decisions in civil cases. We employed the typology of “simple cases” and “hard cases”, finding that judges' dispositions are more intensely expressed in hard cases. The empirical analysis was conducted based on the responses of 15 judges to an objective questionnaire aimed at mapping their political-ideological profiles, and content analysis was performed on the decisions of respondents in two types of hard actions. Additionally, the analysis was deepened through interviews conducted with eight of the judges who responded to the questionnaire. The results indicate that while judges' ideological dispositions influence their decisions, it was not possible to correlate a “progressive” or “conservative” profile with specific decision outcomes. The relevance of this research is significant for the legal and political fields, as it challenges the prevailing view in Political Science that dispositional and strategic components exclusively determine judicial behavior. By demonstrating that traditional legal theory ignores these variables, the research shows that judicial decisions are influenced by judges' personal backgrounds and professional experiences, revealing the political dimension of these decisions. This recognition is fundamental to building a legal system more aware of its internal dynamics and fairer in the application of the law.