Racismo, encarceramento e política de drogas no Brasil e no estado do Rio Grande do Sul : uma análise crítica da Lei 11.343/2006

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem como foco principal demonstrar e analisar os impactos da Lei 11.343/2006 no encarceramento de pessoas negras, pensando especificamente a realidade do Brasil e do estado do Rio Grande do Sul, a partir de uma perspectiva sociológica para demonstrar as raízes coloniais e escravocratas do sistema penal brasileiro. Este trabalho tem o objetivo de analisar o impacto da Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas) no aumento de pessoas negras encarceradas pela lei, e sua relação com o Racismo Estrutural, no Brasil e no estado do Rio Grande do Sul entre os anos de 2006 e 2023. Deste modo, pretende-se evidenciar que da mesma forma que a escravidão fora mantida dentro da legalidade, o racismo institucional, que é retroalimentado pelo racismo estrutural, permite que a Lei de Drogas seja aplicada de forma seletiva com respaldo estatal. Para este propósito foi realizada uma pesquisa de abordagem quali-quantitativa e de caráter descritiva exploratória, a partir da análise de banco de dados do encarceramento acessados diretamente em sites governamentais, sendo analisado principalmente gráficos quantitativos, análise dos relatórios sobre dados de encarceramento (Panorama das desigualdades de raça/cor no RS, Relatório da situação prisional no RS 2024 entre outros.), análise de documentos e pesquisa bibliográfica apresentando uma visão geral sobre o impacto da Lei 11.343/2006 no encarceramento de pessoas negras no Brasil e no Rio Grande do Sul. A partir dos resultados obtidos, pode-se observar que existe um crescimento expressivo no encarceramento de jovens pretos e periféricos de forma seletiva após a promulgação da lei, cujo principal impacto social é continuar perpetuando a marginalização e o extermínio da população preta, jovem e periférica, e não solucionar de fato a questão do crime de tráfico no país.

This thesis focuses primarily to demonstrate and analyze the impacts of Law 11.343/2006 on the incarceration of black people, thinking specifically about the reality of Brazil and the state of Rio Grande do Sul, from a sociological perspective to demonstrate the colonial and slavery roots of the Brazilian penal system. This work aims to analyze the impact of Law 11.343/2006 (Drug Law) on the increase in black people incarcerated by law, and its relationship with Structural Racism, in Brazil and in the state of Rio Grande do Sul between 2006 and 2023. In this way, it is intended to show that in the same way that slavery was maintained within the law, institutional racism, which is fed by structural racism, allows the Drug Law to be applied selectively with state support. For this purpose, a qualitative-quantitative and descriptive exploratory research was carried out, based on the analysis of incarceration databases accessed directly from government websites, mainly analyzing quantitative graphs, analysis of reports on incarceration data (Panorama of race/color inequalities in RS, Report on the prison situation in RS 2024, among others), analysis of documents and bibliographic research presenting an overview of the impact of Law 11.343/2006 on the incarceration of black people in Brazil and Rio Grande do Sul. From the results obtained, it can be observed that there is a significant increase in the selective incarceration of young black people from peripheral areas after the enactment of the law, whose main social impact is to continue perpetuating the marginalization and extermination of the black, young and peripheral population, and not to actually solve the issue of drug trafficking in the country.