Implementação de contas econômicas e ambientais no sistema nacional de contas brasileiro e os desafios na geração e integração de dados

Abstract

Este trabalho tem como objetivo principal analisar a implementação do Sistema de Contas Econômicas e Ambientais (SCEA) no Brasil, ressaltando a relevância de integrar dimensões econômicas e ambientais nos processos de tomada de decisão e formulação de políticas públicas. A partir de um levantamento bibliográfico e da análise de iniciativas nacionais e internacionais, o estudo aborda a evolução histórica, as metodologias e os resultados práticos do SCEA, com foco em sua aplicação no contexto brasileiro por meio do Projeto NCAVES. Esse projeto representa um marco no avanço das contas econômicas e ambientais no Brasil, contemplando as Contas de Extensão dos Ecossistemas, que analisam o uso da terra nos biomas brasileiros; as Contas de Condição dos Ecossistemas, com foco na qualidade dos corpos hídricos; as contas relacionadas aos Serviços dos Ecossistemas, que valorizam benefícios como polinização, regulação climática e provisão de água; e a Conta Temática sobre Espécies Ameaçadas de Extinção, que destaca os impactos da perda de biodiversidade no país. Os resultados evidenciam que, embora o Brasil tenha avançado na consolidação do SCEA, persistem desafios significativos. Entre eles, destacam-se a falta de dados abrangentes e atualizados, especialmente para regiões remotas como a Amazônia; as dificuldades metodológicas na valoração econômica de recursos naturais e serviços ecossistêmicos; e as limitações institucionais e de governança para a implementação efetiva das contas ambientais. Por outro lado, as oportunidades de avanço são vastas, abrangendo desde o fortalecimento do planejamento estratégico em escala local e regional até a promoção de práticas sustentáveis que combinem conservação ambiental com desenvolvimento econômico. Exemplos incluem o uso eficiente de recursos hídricos, o monitoramento do desmatamento e a implementação de mercados de carbono. A análise comparativa com experiências internacionais, como as da Noruega, Austrália, África do Sul e Países Baixos, demonstra que o SCEA pode ser uma ferramenta poderosa para promover políticas públicas inovadoras e alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). No contexto brasileiro, a integração das contas econômicas e ambientais apresenta grande potencial para fortalecer o posicionamento do país no cenário global, especialmente no que diz respeito à proteção da biodiversidade, mitigação das mudanças climáticas e valorização dos serviços ecossistêmicos. Este estudo conclui que a implementação do SCEA representa uma mudança de paradigma na contabilidade econômica, promovendo um desenvolvimento mais equilibrado entre as dimensões econômica, social e ambiental e criando uma base sólida para políticas públicas que combinem eficiência econômica com preservação ambiental.

This study aims to analyze the implementation of the System of Environmental- Economic Accounting (SEEA) in Brazil, emphasizing the importance of integrating economic and environmental dimensions in decision-making processes and public policy formulation. Based on a bibliographic review and the analysis of national and international initiatives, the research addresses the historical evolution, methodologies, and practical results of the SEEA, focusing on its application in the Brazilian context through the NCAVES Project. This project marks a milestone in advancing environmental-economic accounts in Brazil, covering the Ecosystem Extent Accounts, which examine land use in Brazilian biomes; the Ecosystem Condition Accounts, focused on the quality of water bodies; accounts related to Ecosystem Services, which value benefits such as pollination, climate regulation, and water provision; and the Thematic Account on Threatened Species, highlighting the impacts of biodiversity loss in the country.The results reveal that, although Brazil has made significant progress in consolidating the SEEA, substantial challenges remain. These include the lack of comprehensive and updated data, particularly for remote regions such as the Amazon; methodological difficulties in the economic valuation of natural resources and ecosystem services; and institutional and governance limitations for effective implementation of environmental accounts. On the other hand, the opportunities for progress are vast, ranging from strengthening strategic planning at local and regional levels to promoting sustainable practices that combine environmental conservation with economic development. Examples include the efficient use of water resources, deforestation monitoring, and the implementation of carbon markets. The comparative analysis of international experiences, such as those from Norway, Australia, South Africa, and the Netherlands, demonstrates that the SEEA can be a powerful tool for promoting innovative public policies aligned with the Sustainable Development Goals (SDGs). In the Brazilian context, the integration of economic and environmental accounts has significant potential to enhance the country's global positioning, particularly in biodiversity protection, climate change mitigation, and ecosystem service valuation. This study concludes that implementing the SEEA represents a paradigm shift in economic accounting, fostering a more balanced development between economic, social, and environmental dimensions and creating a solid foundation for public policies that combine economic efficiency with environmental preservation.