Cenário mundial e perspectivas futuras em relação às regulamentações, informações e segurança do consumo de produtos análogos à carne

Abstract

O crescente número de pessoas mundialmente preocupadas com as consequências a longo prazo do consumo de produtos de origem animal, os efeitos do seu consumo, associado ao impacto em alterações climáticas e ambientais, assim como, o uso elevado de recursos ambientais, como solo e água potável, tem motivado a busca por alimentos à base de plantas (plant-based). Como qualquer outra categoria, os ingredientes desses produtos requerem regulamentação, visando a segurança do consumo, a proteção do consumidor, com informações fidedignas dos produtos, redução da insegurança jurídica e a segurança do mercado, permitindo a demonstração de compliance e favorecendo uma competitividade justa pela definição de padrões mínimos de qualidade. Portanto, a pesquisa teve como objetivo verificar as regulamentações para os produtos análogos à carne nos grandes centros de consumo mundial. Foi realizada uma revisão narrativa de literatura, com caráter exploratório, com característica qualitativa e descritiva do conteúdo proposto. Para levantamento de dados foram acessados bases de pesquisa em artigos científicos e sites oficiais dos países membros do G20, para obtenção de documentos oficiais e pertinentes ao assunto. As proteínas vegetais estão em ascensão, no entanto, há uma lacuna quanto ao quesito regulatório. Somente o Canadá, China e Japão possuem legislações com parâmetros mínimos nutricionais para a elaboração destes produtos. Além disso, verificou-se que apesar de haver normas internacionais sobre esses alimentos, como o Codex Alimentarius e International Organization for Standardization, elas não apresentam recomendações completas para a formulação dos produtos, como limites mínimos e máximos de macro e micronutrientes, e uma indicação de nomenclatura padrão, para que os análogos à carne possam ser consumidos com segurança como substitutos aos alimentos de origem animal. Verificou-se, também, que a maioria dos países segue os padrões gerais de alimentos para as designações de rotulagem desses produtos e são heterogêneos quanto à permissão e proibição referente às nomenclaturas desses produtos designados aos derivados cárneos. Sendo assim, a ausência de recomendações internacionais homogêneas para os produtos à base de plantas pode levar a dificuldades na implementação de políticas eficazes. Com o intuito de preencher essa lacuna, o G20 poderia utilizar das reuniões entre os Estados-membros, para incentivar e solicitar respostas, a curto prazo, quanto às regulamentações destes produtos promissores para a sustentabilidade, bem como, ressaltar que as legislações preconizem a adequação da composição nutricional destes produtos, para que eles possam ser considerados substitutos aos alimentos de origem animal, sem arriscar a segurança dos alimentos para a população. Além disso, se poderia definir padrões globais de formulações, terminologias e rotulagem dos alimentos plant-based, para que o consumidor se sinta seguro ao optar por estes alimentos.

A growing number of people worldwide concerned about the long-term consequences of consuming animal products, the effects of their consumption, associated with the impact on climate and environmental changes, as well as the high use of environmental resources, such as soil and drinking water, has motivated the search for plant-based foods. Like any other category, the ingredients of these products require regulation, aiming at consumer safety, consumer protection, with honest information about the products, reduction of legal uncertainty and market security, allowing the demonstration of compliance and favoring fair competition by defining minimum quality standards. Therefore, the research aimed to verify the regulations for meat-like products in the major global consumption centers. We carried out a narrative review of the literature, with an exploratory nature, focusing on the qualitative and descriptive characteristics of the proposed content. For data collection, research databases in scientific articles and official websites of the G20 member countries were accessed, to obtain official documents relevant to the subject. Plant-based proteins are on the rise, as evidenced in this literature review. However, there is a gap in terms of regulation, as demonstrated in the research. Only Canada, China and Japan have legislation with minimum nutritional parameters for preparing these products. Furthermore, it was found that although there are international standards on these foods, such as the Codex Alimentarius and the International Organization for Standardization, they do not present complete recommendations for the formulation of products, such as minimum and maximum limits of macro and micronutrients, and an indication of standard terminology, so that meat analogues can be consumed safely as substitutes for foods of animal origin. It was also found that most countries follow general food standards for the labeling designations of these products and are heterogeneous in terms of permission and prohibition regarding the nomenclatures of these products designated as meat derivatives. Therefore, the absence of homogeneous international recommendations for plant-based products can lead to difficulties in implementing effective policies. In order to fill this gap, the G20 could use meetings between member states to encourage and request short-term responses regarding the regulation of these products that are promising for sustainability, as well as to emphasize that legislation should recommend the adequacy of the nutritional composition of these products, so that they can be considered substitutes for foods of animal origin, without risking the food and nutritional security of the population. In addition, global standards for formulations, terminology and labeling of plant-based foods could be defined, so that consumers feel safe when choosing these foods.