Contextos da execução dos Recursos do programa dinheiro Direto na escola (pdde) em escolas Das redes municipais de ensino de Salvador/BA e Porto Alegre/RS : um estudo comparado

Abstract

O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) é uma política pública brasileira que vem sendo mantida em diferentes ciclos de governo desde a sua criação em 1995. Seu desenho e objetivos principais vêm sendo preservados desde as gestões dos governos Fernando Henrique Cardoso (1995-1998 e 1999-2002), Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006 e 2007-2010), Dilma Rousseff (2011-2014 e 2015-2016), Michel Temer (2016-2018) e Jair Bolsonaro (2019-2022), até a atual gestão do presidente Lula (2023-2026). Esse Programa é a única política de financiamento da educação, de âmbito nacional, que envia recursos financeiros diretamente para as escolas públicas. Essa tese se insere no campo da análise da implementação de políticas públicas em que o objetivo foi analisar, de modo comparativo, a execução dos recursos do PDDE-Básico em escolas das redes municipais de Porto Alegre/RS e Salvador/BA no período de 2017 a 2022, dando ênfase à atuação dos diretores de escolas na implementação do Programa. Foi utilizada a pesquisa aplicada, de base qualitativa e para seu desenvolvimento: a) elementos da abordagem cognitiva de análise de políticas públicas, que permitiram analisar a política a partir da interpretação e da ação dos diretores; b) a abordagem bottom up, que permitiu identificar quais atores têm influenciado na implementação da política e em quais contextos; e, c) o método comparativo, que possibilitou investigar diferentes contextos da execução do PDDE, em escolas de diferentes redes de ensino, e explicitá-los segundo suas semelhanças ou diferenças. A investigação permitiu constatar que os dois maiores problemas na execução dos recursos, enfrentados pelos diretores, são: o excesso de burocracia e o excesso de trabalho. Associados a eles, a falta de conhecimentos sobre o Programa, a falta de recursos humanos para apoio nas atividades da gestão escolar e o pouco envolvimento do Conselho Escolar, têm dificultado a implementação do PDDE nas escolas. Foi constado que há escolas em que os recursos são insuficientes, principalmente naquelas exclusivas ao atendimento à pré-escola e educação infantil, onde as crianças são atendidas em tempo integral. De outro lado, recursos têm sido acumulados por escolas de uma das redes, as quais alegam não ter em que aplicá-los, pois recebem, do município, o suficiente para atender às suas necessidades. Para aprimorar a política, são sugeridas algumas iniciativas de monitoramento do Programa e de assistência aos implementadores.

The Direct Money at School Program (PDDE) is a Brazilian public policy that has been maintained in different government cycles since its creation in 1995. Its design and main objectives have been preserved, since the administrations of the governments of Fernando Henrique Cardoso (1995-1998 and 1999-2002), Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006 and 2007-2010), Dilma Rousseff (2011-2014 and 2015-2016), Michel Temer (2016- 2018) and Jair Bolsonaro (2019-2022), until the current administration of President Lula (2023-2026). This Program is the only national education financing policy, nationwide, that sends financial resources directly to public schools. This thesis is part of the field of analysis of the implementation of public policies, in which the objective was to analyze, in a comparative way, the execution of PDDE-Basic resources in schools of the municipal networks of Porto Alegre/RS and Salvador/BA in the period from 2017 to 2022, emphasizing the performance of school principals in the implementation of the Program. It was an applied research with a qualitative basis for its development: a) elements of the cognitive approach to public policy analysis, which allowed to analize the policy from the interpretation and action of the principals; b) the bottom-up approach that allowed to identify which actors have influenced the implementation of the policy and in which contexts; and, c) the comparative method that made it possible to investigate different contexts of the execution of the PDDE, in schools of different education networks, and explain them according to their similarities or differences. The investigation revealed that the two biggest problems faced by principals in the execution of resources are excessive bureaucracy and excessive workload. Associated with these, lack of knowledge about the Program, lack of human resources to support school management activities and little involvement of the School Council, all have made it difficult to implement PDDE in schools. It was found that there are schools where resources are insufficient, especially those that are exclusively for preschool and early childhood education, where children are cared for full-time. On the other hand, resources have been accumulated by schools in one of the networks, which claim they have nothing to apply them to, because they receive from the municipality enough to meet their needs. In order to improve the policy, some initiatives to monitor the Program and assist policy implementers are suggested.

El Programa Dinero Directo a la Escuela (PDDE) es una política pública brasileña que se ha mantenido en diferentes ciclos de gobierno desde su creación en 1995. Su diseño y principales objetivos se han preservado desde las administraciones de Fernando Henrique Cardoso (1995-1998 y 1999-2002), Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006 y 2007-2010), Dilma Rousseff (2011-2014 y 2015-2016), Michel Temer (2016-2018) y Jair Bolsonaro (2019-2022), hasta la actual administración del presidente Lula (2023-2026). Este Programa es la única política nacional de financiamiento de la educación que envía recursos financieros directamente a las escuelas públicas. Esta tesis se inscribe en el campo de análisis de la implementación de políticas públicas cuyo objetivo fue analizar, de forma comparativa, la ejecución de los recursos del PDDE-Básico en escuelas de las redes municipales de Porto Alegre/RS y Salvador/BA en el período de 2017 a 2022, destacando el papel de los directores de escuela en la implementación del Programa. Para su desarrollo se utilizó investigación aplicada, de base cualitativa: a) elementos del enfoque cognitivo para el análisis de políticas públicas, que permitieron analizar la política a partir de la interpretación y actuación de los directivos; b) el enfoque de abajo hacia arriba, que permitió identificar qué actores han influido en la implementación de la política y en qué contextos; y, c) el método comparativo, que permitió investigar diferentes contextos de implementación del PDDE, en escuelas de diferentes redes educativas, y explicarlos según sus similitudes o diferencias. La investigación reveló que los dos mayores problemas que enfrentan los directores en la ejecución de los recursos son: el exceso de burocracia y el exceso de trabajo. Asociados a ellos, el desconocimiento sobre el Programa, la falta de recursos humanos para apoyar las actividades de gestión escolar y la poca participación del Consejo Escolar, han dificultado la implementación del PDDE en las escuelas. Se encontró que hay escuelas en las que los recursos son insuficientes, especialmente aquellas dedicadas a la educación preescolar y primera infancia, donde los niños son atendidos a tiempo completo. Por otro lado, los recursos han sido acumulados por las escuelas de una de las redes, que afirman que no tienen para qué utilizarlos, ya que reciben del municipio lo suficiente para cubrir sus necesidades. Para mejorar la política, se sugieren algunas iniciativas para monitorear el Programa y brindar asistencia a los implementadores.