Preço de transferência e tributação da industria farmacêutica internacional no Brasil : concretização da norma em oposição às regras do Arm’s Length

Abstract

O presente trabalho apresenta um estudo de concretização de caso de grande complexidade na sistemática de preços de transferência, abordando as especificidades da indústria internacional farmacêutica, em especial aquela dedicada em atividades de pesquisa e desenvolvimento, com uma estruturação de custos e operação diverso da de outras indústrias internacionais. Nesse sentido, buscou-se verificar de que forma um regime baseado em presunções jurídicas para sua determinação seria capaz de absorver operações diametralmente opostas aos padrões de precificação comumente encontrados em outros segmentos. Utilizou-se de uma metodologia de revisão bibliográfica para o estudo de problemáticas históricas na aplicação das regras de preço de transferência e localizar como essas seriam concretizadas pelo ordenamento.

This essay presents a study on the concretization of a case of high complexity in the systematics of transfer prices, arguing on the specificities of the international pharmaceutical industry, in special that which dedicates itself to research and development activities, with a cost and operational structure completely diverse from other international industries. In that matter, this research aimed to verify in what manner a regime based in legal assumptions for its determination would be capable of absorbing operations that are diametrically opposed to the standards of price evaluation that are commonly found in other segments. A bibliographical revision methodology was used for the study of historical dilemmas in the concretization of transfer pricing rules and in locating how they would be concretized by the (brazilian) legal system.