A cidadania política de gênero em agendas internacionais e regionais na América Latina : Argentina, Brasil e Uruguai

Abstract

A proposta deste artigo é abordar a questão da cidadania política de gênero em três países da América Latina: Argentina, Brasil e Uruguai. Para tal se leva em conta os antecedentes históricos em matéria de construção da cidadania feminina e da participação política das mulheres, A perspectiva feminista permite mapear as diferenças e as similaridades na realidade das mulheres argentinas, brasileiras e uruguaias, mas também na sua condição política. O trabalho prioriza a abordagem qualitativa e a análise documental em pesquisa por estudo de caso comparado, tendo em vista avanços e limites daquela construção nos países examinados. Os materiais consultados incluem documentos do Comitê da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), somados a informes da sociedade civil e a normativas domésticas. Dessa forma, foi possível cotejar o conteúdo de acordos internacionais ao de consensos e compromissos inscritos em uma Agenda Regional de Gênero, e avaliar o seu impacto na geração de medidas de promoção e proteção aos direitos políticos das mulheres. Resultados do estudo evidenciam a importância dessa influência e também a dos movimentos organizados, das pautas feministas, do ativismo político e das ações de advocacy das mulheres para suscitar a consolidação daqueles direitos.

This paper examines the problem of gender political citizenship in three Latin American countries: Argentina, Brazil and Uruguay. We address the historical antecedents in the construction of female citizenship and women's political participation. The feminist perspective allows us to map differences and similarities in the political condition of women, the advances and limits of that construction in the countries examined. We prioritize the qualitative approach and documentary analysis in a comparative case study. The material consulted includes documents from the Committee of the Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination against Women (CEDAW), the Economic Commission for Latin America and the Caribbean (CEPAL), the Southern Common Market (MERCOSUR), reports from civil society and domestic regulations. We compare the contents of international agreements and consensuses and commitments, included in a Regional Gender Agenda, to assess their impact on generating measures to promote and protect women's political rights. The study highlights this influence and that of feminist agendas; of organized movements; political activism and advocacy actions to encourage the consolidation of those rights.