Uma análise da informalidade no estágio não obrigatório na área da Saúde

Abstract

[Continuação] As conclusões indicam que, apesar da regulamentação estabelecida pela Lei nº. 11.788/08, que define os direitos e deveres de todas as partes envolvidas nos estágios, a informalidade ainda é uma prática comum. Fatores como a busca por flexibilidade, questões financeiras e a burocracia institucional foram apontados como principais motivos para a persistência dos estágios informais. As respostas das universidades reforçaram a complexidade do cenário, evidenciando disparidades entre as políticas institucionais e as práticas de supervisão efetivas. Este estudo aborda a problemática da informalidade nos estágios não obrigatórios na área da saúde, um tema de relevância crescente devido ao papel crucial que esses estágios desempenham na formação dos estudantes. A pesquisa teve como objetivos identificar as práticas informais que permeiam esses estágios, compreender as razões que levam os estudantes a optarem por essa informalidade e propor estratégias para promover a formalização. Para alcançar esses objetivos, foram utilizadas técnicas como a análise de informações disponibilizadas por universidades em seus sites, coleta de dados por meio de e-mails enviados às Comissões de Graduação (COMGRADs) e aplicação de uma pesquisa com estudantes. Os estágios, regulamentados pela Lei nº. 11.788/08, desempenham um papel essencial na formação dos estudantes, conectando o aprendizado teórico com a prática profissional. Essa lei estabelece diretrizes claras, como a obrigatoriedade do Termo de Compromisso de Estágio (TCE), que formaliza a relação entre estudante, instituição de ensino e empresa, e a exigência de supervisão por um profissional da área. A lei também define que o estágio não cria vínculo empregatício, mas garante direitos como bolsa-auxílio e auxílio-transporte nos estágios não obrigatórios. O objetivo central da legislação é assegurar que o estágio seja uma experiência educativa, protegendo os estagiários de abusos e evitando que sejam utilizados como mão de obra barata. [continua...]

This study addresses the issue of informality in non-mandatory internships in the healthcare sector, a topic of growing relevance due to the crucial role these internships play in the students’ education. The research aimed to identify the informal practices that permeate these internships, understand the reasons why students opt for this informality, and propose strategies to promote formalization. To achieve these objectives, techniques such as the analysis of information provided by universities on their websites, data collection through emails sent to Graduation Committees, and the application of a survey with students were employed. Internships, regulated by Law No. 11.788/08, play an essential role in the students’ education by connecting theoretical learning with professional practice. This law establishes clear guidelines, such as the requirement of the Internship Commitment Term, which formalizes the relationship between the student, the educational institution, and the company, and the need for supervision by a professional in the field. The law also stipulates that internships do not create an employment relationship but guarantee rights such as a stipend and transportation allowance in non-mandatory internships. The central goal of the legislation is to ensure that the internship is an educational experience, protecting interns from abuse and preventing them from being used as cheap labor. The conclusions indicate that, despite the regulation established by Law No. 11.788/08, which defines the rights and duties of all parties involved in internships, informality remains a common practice. Factors such as the pursuit of flexibility, financial issues, and institutional bureaucracy were identified as the main reasons for the persistence of informal internships. The responses from universities reinforced the complexity of the scenario, highlighting disparities between institutional policies and effective supervisory practices.