Os muros do imaginário : um estudo sobre o Direito à literatura no sistema socioeducativo

Abstract

O presente trabalho investiga de que modo o sistema socioeducativo brasileiro promove o direito à leitura a adolescentes em privação e restrição de liberdade, considerando que o acesso à literatura constitui dimensão essencial da educação e da cidadania cultural. O problema da pesquisa parte da constatação de que, embora a leitura seja reconhecida como direito humano e prevista em normativas nacionais e internacionais, sua efetivação permanece desigual e marcada por lacunas estruturais e históricas. O objetivo geral desta pesquisa foi examinar dados do Censo Nacional da Leitura sobre a garantia do direito à leitura pelo sistema socioeducativo brasileiro. Os objetivos específicos buscaram analisar os dados do Censo sobre os espaços de leitura disponíveis no sistema socioeducativo para garantir o direito à leitura de adolescentes que cumprem medida socioeducativa; identificar as características dos programas e projetos de leitura desenvolvidos no sistema socioeducativo brasileiro; e compreender o perfil étnico-racial dos leitores. A metodologia adotada foi quanti-qualitativa de caráter exploratório e documental, com base na releitura sistematizada de quadros e tabelas do Censo e na articulação com referenciais teóricos como Paulo Freire, Antônio Cândido, Juliana Borges e Godinho e Julião. Os resultados apontam que a maioria dos adolescentes em atendimento é composta por jovens negros e pardos do sexo masculino, com trajetória marcada por desigualdades raciais, sociais e educacionais. Observou-se que grande parte das unidades carece de espaços de leitura adequados e de políticas estruturadas de incentivo à prática leitora, evidenciando a persistência do racismo estrutural e da seletividade penal. Conclui-se que, embora existam iniciativas pontuais de promoção da leitura, como concursos literários e projetos pedagógicos, é necessário avançar na consolidação de políticas públicas que reconheçam e efetivem a literatura como prática social e direito inalienável. O estudo compreende que assegurar esse direito no sistema socioeducativo é um passo fundamental para reconstruir trajetórias marcadas pela exclusão e para afirmar a dignidade e o protagonismo dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.