A perda do valor da empresa como dano indenizável no direito brasileiro

Abstract

Este trabalho tem por objeto a análise da perda do valor da empresa como dano indenizável no Direito brasileiro. Busca-se, através da análise da doutrina e da jurisprudência, identificar o conceito de dano no Ordenamento jurídico, bem como analisar os pressupostos para a indenizabilidade do dano. À luz dos conceitos apresentados, busca-se mostrar quando a perda do valor da empresa é indenizável, com exemplos de casos. Posteriormente, identifica-se as espécies de danos indenizáveis no direito brasileiro, quais sejam, os danos emergentes e os lucros cessantes, apontando os critérios distintivos entre ambas. A partir da distinção, enquadra se a perda do valor da empresa nas espécies do dano indenizável.

This dissertation has as its object the analysis of the loss of value by the company as an indemnifiable damage in the Brazilian law. Through the analysis of the doctrine and of the jurisprudence, it aims to identify the concept of damage in the juridical order as well as to analyze the damage indemnity assumptions. In the light of the concepts presented, this dissertation seeks to display when the loss of value by the company is indemnifiable, using cases of example. Afterwards, this paper identifies the species of indemnifiable damages in the Brazilian law, namely, emergent damages and lost profit damages, pointing out the distinctive criteria among them. Based on the distinction, this dissertation fits the loss of value by the company in the species of indemnifiable damages.