O papel do Estado frente ao crescimento de doenças relacionadas a maus hábitos alimentares : um estudo sobre obesidade e diabetes

Abstract

A pesquisa trata sobre o expressivo crescimento das doenças obesidade e diabetes, relacionadas a hábitos de vida e má alimentação, como uma problemática concernente ao Poder Público, o qual deve agir em prol do controle e da redução de tais casos, evitando todos os gastos futuros a eles atrelados. Ao longo de trabalho, por meio de pesquisa teórica, legislativa, e comparativa, é explicitado o motivo pelo qual se trata de um problema estatal. Nesse sentido, são feitos paralelos com medidas já aplicadas por outros países para o controle de tais doenças, bem como analisadas aquelas já implementadas no Brasil. Além disso, é abordado o direito de informação como instrumento para a segurança alimentar, e são examinados os princípios da prevenção e precaução no direito sanitário. Por fim, são propostas medidas com o intuito de frear o crescimento das doenças estudadas, como a adoção de políticas de tributação específicas e ações socioeducativas. Ao final, a conclusão a que se chega é a de que o Estado deve adequar suas políticas públicas pensando no significativo problema que é o aumento de doenças relacionadas à maus hábitos de alimentação.

The research addresses the significant growth of obesity and diabetes, related to lifestyle habits and poor nutrition, as an issue concerning the Public Authority, which must act for the control and reduction of such cases, avoiding all future expenses associated with them. Throughout the work, through theoretical, legislative, and comparative research, the reason why this is a state problem is explained. In this sense, parallels are drawn with measures already implemented by other countries to control such diseases, as well as those implemented in Brazil. Additionally, the right to information is approached as an instrument for food security, and the principles of prevention and precaution in sanitary law are examined. Finally, measures are proposed to curb the growth of the studied diseases, such as the adoption of specific taxation policies and socio-educational actions. At the conclusion, the determination is that the State should align its public policies while addressing the significant issue of the rising incidence of diseases associated with unhealthy dietary habits.