Comum em tempos de neoliberalismo : uso e apropriação na cidade de Porto Alegre - o caso do Parque da Redenção

Abstract

Nos últimos anos, diversos estudos têm evidenciado o avanço das políticas neoliberais no âmbito urbano. As cidades vêm sendo cada vez mais incorporadas à lógica de reprodução do capital, por meio de mecanismos de despossessão como concessões, privatizações e mercantilização de espaços públicos - incluindo parques, praças e orlas. Em contraposição a esse processo, emergem movimentos sociais, coletivos e ativistas que, direta ou indiretamente, se orientam pelo princípio do comum. Este é compreendido como um princípio político que fundamenta a defesa de recursos compartilhados, ameaçados pela lógica mercantil, e que reivindica a permanência desses bens sob apropriação e uso coletivo. Nesse contexto, a presente pesquisa tem como foco o Parque da Redenção, em Porto Alegre, analisado como um comum urbano ameaçado por propostas de concessão à iniciativa privada. O projeto de concessão, ao propor a reconfiguração de um espaço historicamente marcado pelo uso coletivo e popular, representa uma ruptura em sua trajetória como lugar plural e popular. Tal proposta provocou significativa mobilização na cidade, resultando na atuação de coletivos já existentes e na emergência de novos grupos que se organizaram em oposição ao projeto. O objetivo central do trabalho é compreender como o Parque da Redenção tem sido impactado por mecanismos neoliberais de mercantilização do espaço urbano, especialmente a partir da inflexão neoliberal nas gestões municipais recentes. Três objetivos específicos orientam a pesquisa: (1) identificar modificações legislativas que favoreceram a inserção do capital privado no espaço público; (2) analisar as transformações sócio-espaciais resultantes desse processo sobre o parque; e (3) identificar práticas sociais e coletivas que caracterizam o Parque da Redenção como um comum urbano. A metodologia combina revisão bibliográfica e documental, análise crítica de legislação urbanística e entrevistas com atores sociais envolvidos na defesa do parque. O aporte teórico é fundamentado em autores como Pierre Dardot, Christian Laval e David Harvey, articulando os estudos sobre os comuns com os debates da geografia urbana. O comum, aqui, não é entendido como um bem naturalmente comum, mas como resultado de relações sociais de uso, gestão e apropriação coletiva de um bem material ou imaterial. A justificativa da pesquisa repousa na relevância social e científica de discutir alternativas à lógica capitalista de apropriação dos espaços urbanos, especialmente num contexto em que as cidades se transformam em vetores da acumulação capitalista em sua forma financeirizada e globalizada. O estudo do comum aponta para possibilidades concretas de reorganização urbana pautadas na solidariedade, reciprocidade e participação cidadã. A pesquisa conclui que, apesar das ofensivas neoliberais, exemplificadas tanto pela tentativa de concessão integral quanto pelas concessões pontuais já existentes no Parque da Redenção, há uma persistente produção de comuns urbanos por meio de práticas coletivas e comunitárias. Tais práticas, ainda que muitas vezes informais ou não institucionalizadas, representam formas concretas de “fazer-comum” e reforçam a potência transformadora da ação coletiva tanto pela defesa dos espaços quanto pela proposição de novas formas de se relacionar com a cidade. Os comuns urbanos, portanto, não são meros resquícios históricos, mas expressões contemporâneas de resistência e reorganização social frente à cidade neoliberal.

In recent years, numerous studies have highlighted the growing influence of neoliberal policies within urban governance. Cities have increasingly been incorporated into the logic of capital reproduction through mechanisms of dispossession, such as concessions, privatization, and the commodification of public spaces - including parks, plazas, and waterfronts. In response to this process, various social movements, collectives, and activists have emerged, many of which are guided, directly or indirectly, by the principle of the commons. This principle is understood as a political foundation for the defense of shared resources threatened by market-driven logic, advocating their continued appropriation and collective use by society. Within this context, the present research focuses on the Parque da Redenção, located in Porto Alegre, analyzed as an urban common under threat from proposals to grant it to private management. The concession project, by proposing the reconfiguration of a space historically marked by collective and popular use, represents a rupture in its trajectory as a plural and inclusive public space. This proposal triggered significant mobilization in the city, leading to the action of existing collectives and the emergence of new groups organized in opposition to the project. The central aim of this study is to understand how Redenção Park has been impacted by neoliberal mechanisms of urban space commodification, especially since the neoliberal turn in recent municipal administrations. The research is guided by three specific objectives: (1) to identify legislative changes that facilitated the insertion of private capital into public space; (2) to analyze the socio-spatial transformations resulting from this process; and (3) to identify the social and collective practices that characterize Redenção Park as an urban common. The methodology combines literature and document review, critical analysis of urban legislation, and interviews with social actors engaged in the defense of the park. The theoretical framework is grounded in the works of Pierre Dardot, Christian Laval, and David Harvey, integrating studies on the commons with contemporary debates in urban geography. Here, the commons are not understood as inherently shared goods, but rather as the result of social relations of use, management, and collective appropriation of material or immaterial resources. The research is justified by its social and academic relevance in addressing alternatives to the capitalist logic of urban space appropriation, particularly in a context where cities are increasingly shaped by financialized and globalized capital accumulation. The study of the commons points to concrete possibilities for urban reorganization based on solidarity, reciprocity, and civic participation. The study concludes that despite neoliberal offensives - exemplified both by the attempt to fully concede the park and by existing partial concessions - there is an ongoing production of urban commons through collective and community-based practices. These practices, even when informal or not institutionally recognized, represent tangible forms of commoning and underscore the transformative potential of collective action, both in defending public spaces and in proposing new ways of relating to the city. Thus, urban commons are not mere historical remnants but contemporary expressions of resistance and social reorganization in the face of the neoliberal city.