O voto do relator vale mais? : ancoragem em julgamentos colegiados

Abstract

O artigo discute a influência do voto do relator na formação da decisão colegiada, considerando as particularidades do modelo de colegialidade adotado pelo direito processual civil brasileiro. A partir da literatura sobre julgamentos colegiados no Brasil e de aportes da Psicologia sobre heurísticas e vieses cognitivos, foi realizado experimento simulando julgamento de caso de responsabilidade civil por erro médico, cujos participantes atribuíram montantes indenizatórios como se fossem integrantes de um órgão jurisdicional colegiado, após a leitura do voto do relator. Os resultados consistem em evidência preliminar de que, em deliberações desse tipo, a ancoragem pode ser um viés cognitivo estimulado pela sistemática legal vigente. Aponta-se a necessidade de mais pesquisas empíricas sobre o tema, por meio de experimentos controlados ou estudos de contextos reais, e de um aprofundado debate sobre as disfunções e os rumos da colegialidade em tribunais brasileiros, considerando hipóteses de intensificação e de atenuação do fenômeno no contexto da justiça civil.

The article argues about the influence of the first opinion in a panel of judges, considering the specificities of the collegiality model adopted by the Brazilian civil procedure law. Based on the literature on collective decision-making in Brazil and the Psychology contribution on heuristics and cognitive biases, a simulation experiment of a case of civil liability for medical error was conducted by asking participants to make monetary damage awards as if they were members of a judicial panel, based on previously recommended amount from the opinion of the Rapporteur. The results consist of preliminary evidence of anchoring as a cognitive bias which is possibly encouraged by the current legal system in this kind of decision-making process. The need of more empirical research on this subject, by controlled experiments or studies of real contexts, and of a deeper discussion about the disfunctions and paths of collegiality in Brazilian courts is raised, considering hypothesis of intensification and mitigation of this phenomenon in the civil justice context.