A contribuição dos Conselhos Municipais de Educação nas políticas públicas educacionais : uma análise da AMPARA/RS

Abstract

Esta dissertação analisa a participação dos Conselhos Municipais de Educação, no período de atuação de cada CME com mandato vigente em 2024, em relação às políticas públicas educacionais desenvolvidas nos municípios que compõem a AMPARA - Associação dos Municípios do Vale do Paranhana, no estado do Rio Grande do Sul, buscando responder a seguinte questão: de que forma os CMEs participam da formulação das políticas públicas educacionais nos municípios da AMPARA? A metodologia adotada configura-se como qualitativa e não-experimental, mediante uma análise de casos múltiplos, considerando-se prioritariamente a percepção dos conselheiros quanto à sua atuação e de que forma ela se relaciona com a formulação das políticas públicas educacionais nos municípios pesquisados. Para isso, aplicou-se um questionário semi-aberto aos conselheiros, e alicerçou-se ainda sobre pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados apontaram que os CMEs, embora sejam potencialmente espaços de governança democrática, ainda enfrentam desafios estruturais e operacionais que limitam sua atuação, tais quais falta de espaço físico adequado, de recursos humanos e de orçamento próprio, demandando por mais autonomia, transparência, capacitação dos conselheiros e da possibilidade de participação efetiva nas políticas públicas educacionais.

This dissertation analyzes the participation of the Municipal Education Councils, during the period of operation of each CME with a mandate in force in 2024, in relation to the educational public policies developed in the municipalities that make up AMPARA - Association of Municipalities of the Paranhana Valley, in the state of Rio Grande do Sul, seeking to answer the following question: in what way do the CMEs participate in the formulation of educational public policies in the municipalities of AMPARA? The methodology adopted is qualitative and non-experimental, through a multiple case analysis, primarily considering the perception of the councillors as to their performance and how it relates to the formulation of educational public policies in the municipalities surveyed. To this end, a semi-open questionnaire was administered to the councillors, and bibliographical and documentary research was also used. The results showed that although the CMEs are potentially spaces for democratic governance, they still face structural and operational challenges that limit their performance, such as a lack of adequate physical space, human resources and their own budget, demanding more autonomy, transparency, training for councillors and the possibility of effective participation in public education policies.