Bolicho em beira de estrada : justiça, trabalho e lazer no Rio Grande do Sul (1941-1951)

Abstract

Esta pesquisa, centrada em documentação policial, processos judiciais e em obras jurídicas, busca averiguar de que forma as leis penais editadas durante o Estado Novo (1937-1945), principalmente por intermédio da Lei das Contravenções Penais (1941), teriam sido instrumentalizadas, de forma complementar a leis sociais como a Consolidação das Leis do Trabalho (1943), como mecanismos de conformação, vigilância e repressão sobre o lazer das classes trabalhadoras. A pesquisa vale-se dos métodos da micro-história (Ginzburg, 1989; Carneiro, 2018) e propõe-se, a partir de um “jogo de escalas” (Revel, 1998), a analisar como as autoridades policiais e judiciárias do Rio Grande do Sul, nos anos 1940, teriam exercido controle sobre práticas e/ou lugares associados ao tempo livre. Chamando a atenção para concepções ideológicas que reforçavam uma aparente oposição entre ócio e trabalho, a investigação tem por enfoque (1) a repressão instituída sobre os jogos de azar; (2) a vigilância exercida sobre bolichos e botequins, e (3) as limitações e controles impostos sobre as festas e celebrações populares. Como resultado, identifica-se que o esforço repressivo poderia ser considerado desdobramento de processos em curso desde a Primeira República, no sentido de reforço à ideia de que o “trabalho” se constituiria como medida de avaliação do valor social dos indivíduos e como critério de justiça social. Também de forma mais ampla, verifica-se que as novidades introduzidas no campo penal teriam exercido papel significativo para o aprofundamento de algumas hierarquias sociais, reforçando estereótipos e estigmas em torno da vadiagem, da mendicância, do consumo de álcool etc. Além disso, a partir dos aportes teóricos de Edward Palmer Thompson (1997, 1998 e 2001) e Pierre Bourdieu (1989, 2002 e 2008) em torno dos usos do Direito, a investigação aponta para a variabilidade, a conflitualidade e as resistências oferecidas a esses processos de enquadramento e de produção de comportamentos. Mais precisamente com relação às três vertentes de análise (jogos de azar, bolichos e festas populares), buscou-se identificar e compreender algumas das vedações e hierarquias estabelecidas a partir do entrechoque de concepções diversas, definindo fronteiras e cruzamentos entre atividades recreativas consideradas legítimas ou não. Também se identificam os enfrentamentos sobre os espaços e momentos em que estas poderiam ocorrer, e as condições para tanto, destacando-se as lutas entre setores de elite da sociedade sul-rio-grandense, críticos a diversas formas de lazer popular, e os contrapontos oferecidos por grupos subalternizados, portadores de outras abordagens, e que, de modo geral, buscavam assegurar a sua autonomia e proteger suas redes de sociabilidade. O caráter prescritivo da lei e a vigilância lançada sobre o tempo livre, ao longo dos anos 1940, embora intensos, foram, ao que se pôde verificar, colocados em permanente disputa. Em contrapartida, os discursos jurídicos constituídos em torno do tema, nesse período de reformulação das leis sociais e penais brasileiras, até hoje balizam diversos dos debates em torno do que se considera um “bom” e um “mau” lazer.

This research, based on police documentation, judicial proceedings, and legal literature, investigates how criminal laws enacted during the Estado Novo regime (1937–1945) – particularly the Lei das Contravenções Penais (Criminal Misdemeanors Act, 1941) – were instrumentalized, alongside social legislation such as the Consolidação das Leis do Trabalho (Consolidation of Labor Laws, 1943), as mechanisms of social conformity, surveillance, and repression over working-class leisure practices. Drawing on the methods of microhistory (Ginzburg, 1989; Carneiro, 2018) and employing a "game of scales" approach (Revel, 1998), the study analyzes how police and judicial authorities in the state of Rio Grande do Sul, Brazil, during the 1940s, exerted control over practices and/or spaces associated with free time. Emphasizing ideological conceptions that reinforced a perceived opposition between idleness and labor, the research focuses on three key aspects: (1) the repression of gambling; (2) the surveillance of bolichos and botequins (small popular bars and taverns); and (3) the constraints and controls imposed on popular festivities and celebrations. As a general outcome, the study identifies that the repressive effort represented a continuation of trends dating back to the First Republic, reinforcing the notion that labor constituted both a measure of individuals’ social worth and a criterion of social justice. More broadly, it observes that innovations within the criminal legal sphere played a significant role in deepening certain social hierarchies, reinforcing stereotypes and stigmas associated with vagrancy, mendicancy, alcohol consumption, and related behaviors. Moreover, informed by the theoretical contributions of Edward Palmer Thompson (1997, 1998, 2001) and Pierre Bourdieu (1989, 2002, 2008) regarding the uses of law, the research highlights the variability, conflicts, and resistance involved in these processes of social disciplining and behavioral regulation. More specifically, in relation to the three axes of analysis – gambling, “bolichos”, and popular festivities – the study seeks to identify and understand the prohibitions and hierarchies that emerged from the clash of divergent conceptions, which defined the boundaries between legitimate and illegitimate forms of recreation. It also explores the disputes over the spaces and times in which such activities could take place, and under what conditions, shedding light on the struggles between elite sectors of southern Brazilian society – often critical of popular leisure forms – and the counterpoints offered by subaltern groups, who advanced alternative perspectives and, in general, sought to assert their autonomy and protect their social networks. Despite the prescriptive nature of the law and the intense surveillance over free time throughout the 1940s, these frameworks, as the research demonstrates, were subject to constant contestation. Conversely, the legal discourses formed around the subject during this period of social and penal reform continue to shape contemporary debates around what constitutes "good" and "bad" leisure.